Obras em processo de incumprimento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) nas províncias de Malanje e Cuanza Norte estão sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR)
No caso da província de Malanje a PGR está a investigar 50 obras do PIIM paralisadas há mais de dois anos, com vista a aferir possíveis crimes e consequente responsabilização dos implicados. A informação foi avançada, esta semana, pelo governador provincial de Malanje, Marcos Nhunga, na abertura da I Sessão Ordinária do governo local, referindo que o órgão já criou uma comissão que está a passar pelos municípios para avaliar os níveis de execução física e financeira das empreitadas.
O governante, segundo a Angop, lamentou o facto de a província estar entre as piores do país na execução do PIIM, lembrando que das 133 obras inscritas, 50 ainda estão por concluir, maior parte das quais ligadas a terraplenagem. Esclareceu que os atrasos das referidas obras não estão relacionadas com a falta de pagamentos, pois os níveis de execução financeira estão acima da física. Face à situação, Marcos Nhunga reiterou a necessidade de os gestores públicos continuarem a pautar pela transparência e absterem-se de actos de corrupção.
Abertura de inquéritos
No que diz respeito à província do Cuanza Norte, a Procuradoria- Geral da República está a investigar os empreiteiros das obras do PIIM que não cumpriram os prazos contratuais, para a sua responsabilização. Segundo a sub-procuradora-geral da República titular no Cuanza-Norte, Maria Joaquina Matias Pedro, o órgão que dirige na província está atento às obras paralisadas, pois criou equipas de acompanhamento para avaliar os níveis de execução física e financeira das empreitadas nos diversos municípios.
Os inquéritos servem também para apurar indícios de desvios de fundos por parte de servidores públicos, que terão entra- do em conluio com empresários que executam obras, no âmbito do PIIM e consequente responsabilização dos implicados. Disse, sem avançar números, que a PGR já notificou muitos empresários ao longo desses dois anos e despoletou várias acções de tentativas de conciliação.
Algumas resultaram em consensos e as obras seguiram o curso normal e outras, sem entendimento, aconselhou os órgãos lesados para despoletar processos junto do tribunal, de acordo com a magistrada. Explicou que, apesar de não constituir crime, o incumprimento de prazos contratuais é passível de responsabilização civil, em acções cíveis, pelos danos causados ao dono da obra, cabendo à instituição lesada dirigir-se à PGR e manifestar a vontade de abertura de processos contra os empreiteiros.
Referiu que foram abertos, em 2023, na província, dois processos desta natureza contra duas empresas encarregadas da construção de 450 casas sociais, na localidade do Quilómetro 11, para a acomodação de mais de 30 famílias desalojadas pelas chuvas, em Ndalatando, em 2022.
“Uma das empresas declarou falência mesmo depois de ter recbido o dinheiro e a outra compromete-se em devolver os valores recebidos”, frisou Afirmou, por outro lado, que nem sempre esses atrasos devem ser imputados aos empreiteiros, pois muitos estão relacionados com a falta de pagamentos.
Segundo a magistrada, constatou-se em algumas empreitadas que os níveis de execução física estão acima da financeira. Nestes casos, prosseguiu, a responsabilidade pelo incumprimento deve ser imputada ao do- no da obra que pode não estar a honrar com os pagamentos.
Benguela rescinde contratos com incumpridores
O governador provincial de Benguela, Luís Nunes, anunciou, no início deste mês, no município do Balombo, que o executivo vai partir para a rescisão contratual com alguns empreiteiros incumpridores e, em alguns casos, obrigá-los a devolver parte do dinheiro recebido para a execução de empreitadas.
Luís Nunes reconhece terem sido cometidos alguns erros, não se justificando que, em alguns casos, empresários tivessem recebido obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) sem reunirem o mínimo de condições, sobretudo na componente técnica, daí o ritmo bastante atrasado do referido plano na província sob sua jurisdição. Doravante, anunciou, o Estado não deverá confiar, por exemplo, um “bilião de kwanzas” a empresas sem condições para tal.
Fontes consultadas por este jornal ligadas ao SIC, a propósito deste tema, no município do Balombo, deu conta da existência de vários processos instruídos dessa natureza, sendo o mais flagrante o da terraplanagem da via que liga a sede à comuna do Maka Mombolo, em que um empresário desistiu da obra e ficou com 30 milhões de kwanzas dos cofres do Estado.
