A titular da pasta das Finanças considera positiva a decisão do Executivo de retirar o dinheiro do Fundo Soberano e aplicar nos diversos projectos sociais em diversas províncias
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa disse, recentemente, que existia empresas a nível de vários municípios e províncias que nunca ganharam um concurso para execução de obras e que se não fosse o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) esta realidade se manteria.
“Pela primeira vez as populações ficaram satisfeitas por se ter empoderado o poder local e colocado o dinheiro lá. Havia empresas que, se não fosse o PIIM, nunca ganhariam um concurso na vida, porque nas estruturas centrais não se poderiam ver que eles estão lá”, disse.
Para Vera Daves, o PIIM empoderou empresas locais que passaram a ganharam concursos, sublinhando que, naqueles casos em que existiram situações de improbidades, com algumas empresas a serem criadas à última da hora para concorrerem, são excepções e que os autores estão a ser responsabilizados.
Em entrevista à Rádio Essencial, à margem do 13.º Conselho Consultivo deste Ministério, que aconteceu na província da Namibe, de 27 a 28 do mês que hoje termina, Vera Daves disse ter sido boa decisão do Executivo angolano em retirar o dinheiro do Fundo Soberano para aplicar nos projectos do PIIM.
Vera Daves acrescentou que, caso fosse necessário tomar a decisão novamente, o Executivo faria novamente, tendo, entretanto, reconhecido que em alguns casos as opções para os projectos deviam ter sido outras. “Quem decidiu sobre os projectos foram as Administrações Municipais e nós, em alguns casos, aconselhámos, mas, no final do dia, quem está no terreno é que tem que decidir”, disse. A ministra revelou que há obras que foram suborçamentadas, o que obrigou, em alguns casos, a retirada de financiamentos porque os valores não chegavam e outros em que as administrações não fizeram consultas às comissões de moradores.
Neste quesito, Vera Daves é peremptória e afirma ser necessário que haja maior empenho dos gestores públicos quando o assunto é a qualidade da despesa, reforçando que a mobilização de recursos para o país “está a custar muito” em termos de esforço, capacidade de negociação e custos oportunidade para os investidores darem a Angola ao invés de outros países. “Não podemos permitir, por exemplo, que determinados projectos continuem a 80%, que as instituições não funcionem, de modo que temos de continuar a ir buscar soluções para que o país não pare, enquanto não estamos no nível de arrecadação em que gostaríamos de estar”, disse.
Subsídios aos combustíveis e FMI
Na entrevista, Vera Daves considerou positiva o acordo entre Angola e o Fundo Monetário Internacional (FMI), porque permitiu implementar algumas medidas que sem esta instituição financeira seria mais difícil de concretizar, como a publicação de relatórios, sustentabilidade fiscal e reformas tributárias que melhoraram a forma como muitos investidores olham hoje para o país.
Sobre se este ano haverá ou não aumento no preço de combustíveis, a titular da pasta das Finanças disse que “os pressupostos que estavam assentes na decisão de os retirar continuam válidas: Custo fiscal tremendo, recursos que deviam ser colocados ao serviço de outra natureza, empresa que poderia estar a pagar impostos e não paga. Os problemas continuam e tem que ser resolvido. Agora, a for- ma como vai ser resolvido é que está a ser calibrado a nível de reflexão interna para assegurar que o efeito social seja o mais leve possível ”, esclareceu.
