As negociações à volta do novo salário mínimo nacional, entre o Governo angolano e as centrais sindicais, estão muito avançadas, anunciou essa Quinta-feira, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias. Falando à imprensa no final de um seminário sobre a nova Lei Geral do Trabalho, com entra- da em vigor prevista para final de Março, a governante lembrou que a revisão do salário mínimo exige um estudo muito pondera- do, para não distorcer a economia nacional.
“Nós estamos bem avançados nesse trabalho. Ao contrário do que, às vezes, as propostas nos são colocadas, as centrais sindicais têm participado no estudo para a evolução do salário mínimo nacional”, reiterou. Segundo Teresa Dias, uma das reivindicações apresentadas pelas centrais sindicais tem que ver com o salário mínimo nacional. Sublinhou que as partes têm realizado trabalhos regulares de análise das propostas sobre um eventual acréscimo.
“Desse grupo técnico do salário mínimo nacional, vêm propostas relativamente àquilo que deve ser o acréscimo ou o impacto da cesta básica, porque é calculado com base na cesta básica e outros factores”, disse, referindo-se à procura e à oferta de produtos. Segundo a ministra, tudo é estudado para que se possa, depois, ter uma fórmula de cálculo para o salário mínimo nacional, sendo, por isso, necessário, ouvir também os grupos empresariais fundamentais para a fixação do salário mínimo nacional.
“Nós não podemos fixar o salário mínimo nacional sem ter em atenção o grupo empresarial, as micro, médias e grandes empresas. Se aceitarmos que, a partir de hoje, o salário mínimo é de 300 mil kwanzas, por exemplo, temos que ter a capacidade de pagar os nossos empregados domésticos. Isto não é só uma questão do governo”, exprimiu. Para a ministra, a alteração do salário mínimo nacional impõe uma auscultação dos parceiros sociais e grupos empresariais, para evitar que “rebente” com a economia do país.
Em Setembro último, a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA – Confederação Sindical), Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a Força Sindical Angolana Central Sindical (FSA-CS) endereçaram ao Presidente da República, João Lourenço, um caderno reivindicativo. Entre as reivindicações dos sindicatos constam o aumento salarial, salário mínimo nacional, melhoria das condições sociais dos trabalhadores e funcionários, pagamento de subsídios de isolamento, redução do IRT, entre outras matérias.
