Segundo o Plano Anual de Endividamento (PAE) 2025, da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGDP), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, a Conta de Reserva é uma subconta da Conta Única do Tesouro (CUT), que serve como uma ferramenta de gestão de passivos de dívida e mitigação do risco de tesouraria.
A Conta de Reserva é sustentada por um quadro jurídico legal, com a premissa de restringir a utilização dos fundos para uso exclusivo do serviço da dívida, apresentado pela primeira vez no PAE 2024.
Conforme a UGDP, no presente PAE, pretende-se reiterar a importância deste instrumento para a gestão de liquidez, uma vez que permite ter disponibilidade de caixa para o pagamento do serviço da dívida em períodos críticos, possibilitando a melhoria dos indicadores de risco definidos na estratégia de médio prazo.
“A Conta de Reserva para o ser-viço da dívida visa solucionar o descasamento e volatilidade dos fluxos de caixa resultantes da incompatibilidade temporal entre a arrecadação de receitas e o cumprimento das despesas que ocorre durante a execução orçamental”, destaca o documento.
Para o sucesso desta iniciativa, no contexto do presente instrumento de endividamento, o documento descreve ser imperioso a criação de um arcabouço legal que limite o uso dos recursos exclusivamente para a gestão da dívida, com objectivo de garantir as directrizes das origens, alo- cação e movimento dos recursos financeiros.
Como mecanismo de salva- guarda do serviço futuro da dívida, são propostas fontes de recursos, tais como uma definição de um percentual do excesso das emissões no mercado interno de títulos. Propostas de receita de capital proveniente do processo de recuperação de activos, bem como uma parcela dos recursos provenientes da privatização no âmbito do PROPRIV.
Por fim, a determinação de um percentual das transferências dos saldos livres (contas garantidas a petróleo) feitas na Conta Única do Tesouro (CUT) para o aprovisionamento da CRSD. Medidas que visam acautelar um montante mínimo de capital (buffer) como estratégia de gestão de risco de default, para suportar o serviço da dívida em períodos de maior concentração de resgates.
Serviço da divida estimado em 13,2 biliões de kwanzas
Administrador diz que obra era ilegal Para o ano de 2025, o ser- viço da dívida está estimado em 13,2 biliões de kwanzas (13,53 mil milhões de dólares). Este montante será financiado por meio de um plano de captação que prevê a mobilização de 14,6 mil milhões de dólares, sendo 7,55 biliões de kwanzas oriundos do mercado interno e 7,09 biliões de kwanzas do mercado ex- terno.
O diretor-geral da Unida- de de Gestão da Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira, destacou a importância do mercado interno na estratégia de financiamento. Segundo ele, a aposta em instrumentos financeiros denominados em kwanzas tem sido uma medida crucial para mitigar os riscos associa- dos às flutuações cambiais, reduzindo assim a dependência de financia- mentos externos.
“Estamos empenhados em reforçar a utilização do mercado interno como a principal fonte de financiamento, mantendo o foco na sustentabilidade fiscal e na estabilidade macroeconómica”, afirmou Teixeira.
Em 2023, Angola retornou ao mercado internacional de capitais após dois anos, com a emissão de um eurobond no valor de 1,75 mil milhões de dólares. A operação incluiu também a gestão activa de passivos, resultando em melhores condições de financiamento para o país.
POR: Adelino Kamongua
