Dos mais de 2 milhões de veículos em circulação, apenas 366 mil possuem seguro válido, segundo dados avançados nesta Terçafeira, 30, pela ARSEG, que vai sugerir a aprovação de um diploma que autorize a apreensão imediata da viatura que estiver a circular sem o seguro automóvel
Para inverter o quadro, a Agência Nacional de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) prevê incluir novas propostas a serem aprovadas em diploma, por entender que o decreto 35/09, de 11 de Agosto, que regula o seguro obrigatório, está desajustado e não está a ser cumprido como previsto.
Entre as novidades, prevê que os tomadores de seguros, em caso de sinistro, comuniquem à seguradora num prazo médio de até 8 dias, e a seguradora deve, em 5 dias, marcar a data da peritagem e, em 30 dias, deve tomar uma decisão.
A ARSEG quer que haja apreensão imediata da viatura que estiver a circular sem o seguro automóvel, assim como quem for levantar a viatura numa concessionária terá de apresentar o comprovativo do pagamento do seguro.
