O secretário de Estado falava à imprensa, à margem do seminário sobre “Regularização e cobrança coerciva da dívida à segurança social para jornalistas”.
Segundo Pedro Felipe, este programa foi lançado em Maio de 2023 pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), numa altura em que mais de 39 mil empresas não cumpriam com as obrigações com o INSS.
“No início do processo apuramos um valor acima de 160 mil milhões de kwanzas de dívidas, num universo de mais de 39 mil empresas com dívidas à segurança social, facto que nos levou a formar as equipas, afinar os procedimentos, colocarmonos no terreno e depois de um ano temos os resultados palpáveis”, salientou.
Informou que no universo das empresas notificadas cerca de 10 mil estão com os processos de regularização avançados, sendo que decorrem 113 processos judiciais contra instituições incumpridoras.
“Pretendemos fazer com que as empresas e os cidadãos ganhem consciência do dever para com a segurança social”, realçou.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do INSS, Anselmo Monteiro, defendeu a necessidade de os cidadãos e as empresas compreenderem a importância do cumprimento das obrigações sociais, considerando ser um compromisso com a solidariedade e a justiça social.
Por outro lado, destacou a importância da formação aos jornalistas, sublinhando que a imprensa joga um papel capital na formação da opinião pública e na disseminação de conhecimentos.
A acção formativa, com a duração de quatro horas, contou com a participação de 30 jornalistas de órgãos públicos e privados.
