O serviço nacional de Contratação Pública (SNCP), órgão adstrito ao Ministério das Finanças, suspendeu de participar em procedimentos de contratação pública, durante um ano, a em- presa LUIGIMARCH, diversas soluções e prestação de serviços, Lda., devido a denúncias e verificação de incumprimento contratual com diferentes Entidades Públicas Contratantes (EPC)
de acordo com o aviso do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) publicado nessa Terça-feira, a medida está em vigor desde o dia 14 de Junho do ano em curso, por isso, exorta às EPC a declinarem qualquer iniciativa com a referida empresa, de modo a salva- guardar o cumprimento do interesse público. “A empresa LUIGIMARCH, Di- versas Soluções & Prestação de Serviços, Lda. está impedida de participar em qualquer procedimento de contratação pública desencadeado no país, na qualidade de ser candidato ou concorrente, por si só ou por intermédio de qualquer associação por constar na Lista de Empresas Impedidas, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 56.º da LCP.”, lê-se no documento divulgado pela Angop.
Para além da suspensão da participação em procedimentos de contratação pública, as Entidades Públicas Contratantes visadas por tais incumprimentos estão, igualmente, a desencadear os procedimentos jurídico-legais junto das entidades competentes, de modo a ressarcir o Estado pelos danos dali resultantes. Segundo o SNCP, os incumprimentos comprometem directamente a satisfação das necessidades das populações e perturbam o normal funcionamento dos projectos e serviços acordados contratualmente por parte das EPC. Desta feita, a SNCP apela a todos os fornecedores do Estado que cumpram escrupulosamente as obrigações contratuais as- sumidas.
O SNCP reitera o compromisso em promover a concorrência justa e a transparência em todos os procedimentos de contratação pública e, ao mesmo tempo, encoraja as EPC a reportarem quaisquer situações de in- cumprimento contratuais graves ou reiterados que resultem na resolução antecipada ou em aplicação de multa. O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) é uma entidade de direito público à qual compete fiscalizar e supervisionar o mercado da contratação pública, apoiando o Executivo na definição e implementação de políticas e procedimentos de Contratação Pública.
