O director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Tomé Ngoloimwe, alertou, nesta segunda-feira, em Luanda, que o Ministério das Finanças (Minfin) vai ser mais incisivo na fiscalização dos actos de contratação pública, admitindo bloqueio da despesa de Unidades Orçamentais que atropelarem a lei
Ao intervir no encontro metodológico sobre a Contratação Pública, dirigido aos responsáveis institucionais, técnicos das administrações municipais e especialistas do sector, o director reconheceu existir, ainda, alguma deficiência na prestação de contas por parte das Unidades Orçamentárias.
Entre os factores que concorrem para isso, apontou o entendimento erróneo há muito criado de que a contratação pública é um exercício de assinatura de contratos e recebimento de facturas.
Disse que a contratação pública, enquanto instrumento primordial e indispensável para a realização da despesa, tem conhecido mudanças, pelo que se precisa de reforçar os mecanismos de controlo, para que o dinheiro público seja gasto de forma eficaz em prol da realização do interesse público.
Leia mais em
