A AGT garante o engajamento para resolver a situação e recomenda submissão no Portal do Contribuinte no prazo indicado até mesmo para os que tenham entregue na forma física

A Administração Geral Tributária (AGT) alargou o prazo para a submissão electrónica dos mapas de remunerações dos impostos de rendimento de trabalho (IRT), o industrial e Retenção na Fonte, referente ao mês de Janeiro, devido às falhas verificadas no Portal do Contribuinte.

Por via do seu site, a AGT refere que, por conta deste facto, prorrogou, até ao dia 31 de Março, o prazo de submissão dos referidos documentos, sem qualquer multas e juros. No mesmo documento, a instituição garante engajamento para resolver a situação e também recomenda a submissão no Portal do Contribuinte no prazo indicado, até mesmo para os que tenham entregue o mapa de retenção na fonte do Imposto Industrial (II), pela via física, na Repartição Fiscal de domicílio, justificada com a necessidade de reconciliar a Nota de Liquidação gerada pelo Portal com a Nota de Liquidação paga. Grande parte dos contribuintes já pagam as suas obrigações fiscais por via do Portal do Contribuinte, reduzindo assim as enchentes antes verificadas nas repartições fiscais.

O IRT incide sobre o salário dos trabalhadores. Por esta razão, é considerado um imposto indirecto. Já o Imposto Industrial incide sobre os lucros obtidos no exercício de qualquer actividade de natureza comercial ou industrial, ainda que acidental.