Decreto Presidencial n.º 2/24 materializa mudanças no figurino da equipa de apoio do Presidente da República, com destaque para a equipa económica. Economistas falam de afinação táctica e busca pela eficiência nos objectivos preconizados
O Presidente da República, por meio do referido diploma legal, avançou para a recuperação do Ministério do Planeamento, bem como efectuou pequenas alterações nos Ministérios do Comércio e Indústria e das Finanças.O ressurgido Ministério do Planeamento vai ter duas secretarias, uma para o planeamento e outra para o investimento público, como indica o documento, a que o jornal OPAÍS teve acesso.
Conforme o Decreto Presidencial n.º 2/24, fica extinto o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças passa a contar com uma Secretaria de Estado para o Orçamento e uma secretaria de Estado para Finanças e Tesouro, deixando de contar com o pelouro do investimento público. Acresce a isso que o Ministério do Comércio e Indústria passa a contar com uma Secretaria de Estado para a Indústria e uma Secretaria de Estado para Comércio e Serviços.
O Decreto Presidencial n.º 2/24 garante que a medida vai proporcionar a maior eficiência e eficácia, acautelando a sobreposição de tarefas entre os sectores do domínio económico, enquanto economistas apontam para uma afinação táctica na estratégia definida pelo Executivo. Uma perspectiva diferente da visão teve o economista Faustino Mombica, que aponta para uma mudança que sinaliza instabilidade, já que ocorre num Executivo em funções. Para o economista, essa mudança a meio do mandato mostra que, na verdade, se está a tentar arranjar uma coisa já em andamento.
“Em outras palavras, estamos mesmo a dizer a todos que a estratégia que definimos no início não está a funcionar”, frisou. O também economista João Amândio tem outra perspectiva sobre os factos e diz que a mudança no Conselho de Ministros e na estrutura de apoio ao Presidente da República nada mais mostra senão a preocupação em tornar mais eficiente e mais capaz de responder aos desafios do dia-a-dia. O que é, sobretudo, em seu entender, sinal de que se está efectivamente a trabalhar, e, mais do que isso, considera que o Presidente da República está atento ao desempenho dos seus órgãos de apoio, sinalizando conhecer bem a vida interna de cada um deles, bem como as suas insuficiências funcionais. Sobre o surgimento do Ministério do Ambiente e o “desaparecimento” do Ministério do Turismo, os economistas foram unânimes em dizer que não faz muito sentido o desaparecimento do mesmo, pelo que “deve ter si- do arranjada uma solução que nos tenha passado à vista”.
Questionado sobre a melhor forma de se fazer tais alterações, Faustino Mombica referiu que o melhor momento para estas alterações é sempre no começo do mandato, portanto, depois de um balanço prévio. O economista diz mesmo que é necessário que o Presidente crie um compromisso de mandato. Para o interlocutor, o destino de todos os angolanos não pode estar sujeito a essas mudanças que já parecem repentinas. “O melhor é que estas alterações tenham em vista o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e até mesmo o programa de governo”, frisou. No seu ponto de vista, era importante que o PND e o programa de governo fosse tido em conta nisso.
Porque sinaliza que as coisas não vão no caminho, mas, entende o economista, não é exactamente o que acontece, já que a sequência das alterações mostram a ausência deste alinhamento. Faustino Mobica, o economista que também é político, chamou atenção para o facto de que “não se poder mudar Ministérios e ministros constantemente”, tendo explicado que, quando assim é, por mais competente que seja o quadro, jamais vai conseguir entregar resultados. Fica então resumida ao Planeamento, Finanças e Comércio a esfera ministerial do Executivo. Uma mudança que acontece com a anuência do ministro de Esta- do para a Coordenação Económica, que, como sabe o OPAÍS, tem, desde a sua chegada ao cargo, autorização para proceder a tais alterações, por meio da apresentação de propostas ao Presidente da República.
POR: Laudislau Francisco
