Com este novo curso de Introdução às Finanças Locais, espera-se reforçar o rigor na gestão orçamental e patrimonial a nível da administração local, garantindo uma execução transparente e responsável do Orçamento Geral do Estado (OGE).

A iniciativa do curso é dos ministérios das Finanças e da Administração do Território (MAT), que querem ver as administrações municipais alinhadas à visão do executivo de que, com as transferências dos serviços centrais para os municípios, haja uma gestão responsável e com quadros com perfil.

De acordo com o secretário de Estado para as autarquias, Fernando Manuel, o momento que o país atravessa exige de cada um uma gestão rigorosa e uma atenção redobrada na correcta aplicação dos recursos, de modo a garantir que cada kwanza gasto se traduza em benefícios concretos para as nossas comunidades.

No essencial, segundo o MAT, o objectivo do curso é dotar os administradores municipais adjuntos para área económica e financeira e os secretários-gerais de competências que lhes permitam melhorar a execução das suas atribuições, promovendo boas práticas de gestão financeira e garantindo uma utilização criteriosa dos recursos públicos, tendo em conta o contexto da nova DPA.

Assim, de acordo com secretário de Estado para as autarquias, “com mais este plano formativo, pretendemos não só potenciar os administradores municipais adjuntos de conhecimentos, mas também propiciar uma administração mais próxima das nossas populações e garantir melhor qualidade de vida nas comunidades em que residem”.

Acrescentou que “pretende-se ainda, com a realização do mesmo, que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e eficaz, no contexto da nova Divisão Político-administrativa”. Importa referir que o curso está a ser ministrado por técnicos do Ministério das Finanças, em duas vertentes, teoria e prática.

Vale recordar que, em Dezembro de 2024, os gestores do erário dos municípios receberam conhecimentos sobre “procedimentos de contratação pública”, com módulos sobre “Planeamento e Finanças Locais”, “Gestão Financeira e Patrimonial e “Orçamento Público”.

O curso de Introdução ao Serviço Público para Órgãos Locais teve ainda como módulos “Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado”, “Noções Gerais sobre Procedimento e Contencioso Administrativo”, entre outros temas de gestão pública.

E segundo ainda o secretário de Estado para as Autarquias, Fernando Manuel, o impacto das formações já promovidas pelo Ministério da Administração do Território em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP ) tem sido notório.

O curso de Introdução ao Serviço Público para os Administradores Municipais, realizado em Novembro de 2024, segundo o governante, permitiu aos participantes consolidar conhecimentos sobre a organização e funcionamento da administração local para melhoria da qualidade dos processos administrativos e na maior eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.

A formação sobre introdução de finanças locais, dirigido aos administradores municipais adjuntos para área económica e financeira e secretário das administrações municipais, vai decorrer até o dia 28 de Fevereiro, em todas as províncias, no formato presencial, sendo que o acto oficial de abertura decorreu na província do Cuanza-Norte, tendo juntado, também, gestores das províncias de Malanje e do Uíge.

Benguela, Huíla, Cunene e Namibe Na cidade de Moçamedes (Namibe), a formação de gestores juntou responsáveis desta província, Benguela, Huíla e Cunene.

A chefe de Departamento de Finanças Públicas da ENAPP, Gisela Bastos, disse que o objectivo do seminário é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e eficaz, no contexto da nova divisão política administrativa.

“Pretende-se dotar os gestores com ferramentas necessárias para responder os desafios da nova divisão administrativa, garantindo a satisfação das necessidades colectivas e promovendo uma mudança de paradigma no modo operante da gestão pública”, salientou.

Já o director regional da Unidade de Implementação do Projecto Njila, Helder Abraão, considerou a formação um contributo para a implementação de uma governação local competente, de proximidade e que promova a cidadania, a gestão sustentável do território e eficiência dos recursos financeiros do Estado.

POR:José Zangui