Há falta de dados e organização no mercado farmacêutico a retalho – constata a Agência Reguladora da Concorrência (ARC) – que fala também da falta de concorrência regulada e de dados estatísticos sobre o valor que o sector farmacêutico em Angola rende com os investimentos feitos num mercado que cada vez mais cresce
Com um estudo ainda em curso, o sector farmacêutico regista, até ao memento, mais de 700 empresas que operam no mercado, segundo o administrador da ARC, Nelson Lembe, que apontou o déficit de informação, um número reduzido de operadores, segundo dados apresentados ontem, em Luanda, por representantes desta instituição, afecta ao Ministério das Finanças.
Em reunião com os operadores do mercado para analisar e recolher informações consistentes para o melhoramento do sector, em que foi apresentado o Estudo sobre a Concorrência no Mercado Farmacêutico a Retalho, Nelson Lembe lembrou ser fundamental que o mercado farmacêutico funcione de forma equilibrada, transparente e em conformidade com os princípios da livre concorrência.
Para o administrador da ARC, há pouca organização e concorrência no mercado farmacêutico a retalho, adiantando ainda que o estudo que está a ser feito serve para avaliar as estatísticas do sector.
“A essência da concorrência é que haja mais operadores e o sector apresente déficit neste aspecto. Um dos principais desafios que enfrentamos é a falta de dados estatísticos, base de dados fiáveis de números de farmácias e também a falta de informação”, disse.
O responsável afirmou que a concorrência, quando bem regulada, torna-se num instrumento poderoso, promove a qualidade, melhora a acessibilidade e estimula a inovação, apelando à colaboração de todos para garantir um sector sustentável, inovador e centrado no bem-estar das pessoas. Nelson Lembe assegurou ainda que o mercado farmacêutico é vital por contribuir para a diversificação económica, criar emprego qualificado e assegurar o acesso regular a medicamentos, sobretudo nas zonas urbanas e periurbanas.
“Falamos hoje de concorrência, mas falamos também de saúde pública, de confiança e de desenvolvimento. Falamos de um sector que toca directamente a vida das pessoas, que assegura o acesso aos medicamentos e que contribui para a qualidade de vida das famílias angolanas”. Acrescentou ainda que, além da venda de medicamentos, as farmácias prestam serviços essenciais, como aconselhamento. rastreios, orientação terapêutica e desempenham um papel importante no alívio da pressão sobre os serviços públicos de saúde.
Maior fiscalização
Por outro lado, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos de Angola, Helena Vilhena, defendeu a fiscalização e um ambiente estável para melhorar o acesso e a qualidade do mercado farmacêutico de Angola. “Para isso, precisamos de regras claras, fiscalização eficaz e diálogo permanente entre o Executivo, os profissionais e o sector empresarial.
A farmácia não é apenas um estado social e económico, é um estado de cuidado, de confiança e de saúde pública”, disse. Adiantou que a discussão sobre concorrência deve ser vista não como uma ameaça, mas como uma oportunidade de crescimento e afirmação da indústria farmacêutica angolana. “Um medicamento não é um produto como outro qualquer.
É um bem social, essencial à vida e à saúde, mas isso não significa que o mercado deve estar imune da concorrência, pelo contrário, uma concorrência justa, transparente para a melhoria da qualidade dos serviços, a redução de preços injustificados e a acesso mais equilibrado à população da população aos medicamentos”, avançou.
Afirmou que o sector precisa de concorrência com responsabilidade, onde todos os actores públicos e privados actuam com ética, transparência, respeito pela orientação e pelos princípios de diontologia da profissão farmacêutica.
No workshop sobre Concorrência no Mercado Farmacêutico a Retalho, organizado pela ARC, foram apresentadas as Linhas Orientadoras do Inquérito actualmente em curso, lançadas no passado dia 16 de Junho, com objectivo de alargar a participação dos operadores, recolher dados mais consistentes e construir uma análise rigorosa e útil para o sector.
