O Executivo aprovou um montante de 170 mil milhões de kwanzas e as condições de emissão das Obrigações do Tesouro reservadas para a capitalização da TAAG (Linhas Aéreas de Angola)
O decreto Executivo autoriza a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a recorrer à emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN) destinadas à capitalização de empresas públicas e de empresas com domínio público, em processo de reestruturação, para o Exercício Económico de 2026.
O documento avança que, quanto às condições, à emissão, colocação e reembolso para capitalização da TAAG, deve obedecer à emissão Especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional e, em um montante máximo de 170 mil milhões de Kwanzas. A emissão deve ser directa, por forma escrita e a favor da TAAG, efectuando-se a colocação pelo valor de emissão, sem desconto, através de registo de titularidade junto da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
Reembolso de 3 a 5 anos
A capitalização será mediante emissão de benchmark bonds, nas maturidades residuais de 3 e 5 anos, à taxa em vigor no mercado, efectuando-se o reembolso pelo valor nominal na data de maturidade. O Diploma atribuiu à Bolsa de Dívida e Valores de Angola tarefas administrativas e executivas ligadas à emissão e ao serviço das operações relativas ao desdobramento da referida Obrigação Geral. Nomeadamente, o processamento de forma automatizada, na Plataforma de operacionalização do mercado primário de Títulos do Tesouro Capizar EAuction, o registo da emissão, do pagamento dos juros e do reembolso.
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