O Executivo vai alargar a isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) aos funcionários públicos com ordenados até 100 mil kwanzas, informou, ontem, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa. Segundo a ministra, a medida consta na Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, entregue essa terça-feira pelo Executivo à Assembleia Nacional.
A lei em vigor isenta apenas do IRT os funcionários públicos com ordenados até 70 mil kwanzas.
Para a ministra das Finanças, esta é uma das formas de dar algum alívio às famílias pela via dessa medida de natureza fiscal.
“Nesta Proposta de OGE procuramos equilibrar a equação, dando algum espaço pela via do alívio fiscal e pela via do ajuste na remuneração em 5 por cento dos funcionários públicos’, sublinhou.
Aumento das despesas do sector da Agricultura Segundo Vera Daves, na proposta em apreço, o sector da agricultura teve um aumento no seu orçamento em cerca de 80 por cento, considerando tal desiderato como um sinal forte do Executivo na aposta no agronegócio e na segurança alimentar.
De igual modo, através desta proposta orçamental, o Executivo vai capitalizar as instituições financeiras públicas, tais como o BDA, Fundo de Garantia de Crédito, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, entre outros, em torno de 147 mil milhões de kwanzas.
