O secretário-geral da Federação das Associações Empresariais de Luanda (FAEL), José Neto, defende a necessidade da redução dos impostos, criação de mecanismos de acesso à água, energia eléctrica e também saneamento básico por forma a reduzir os preços praticados pelos empresários do ramo hoteleiro e assim melhorar a actividade económica no país.
POR: Brenda Sambo
O desenvolvimento da actividade empresarial no país e a redução dos custos de bens e serviços praticados pelos empresários do ramo hoteleiro e não só, implica a descida das taxas de impostos e a melhoria de alguns problemas básicos como o acesso à água e à energia eléctrica, assim como do saneamento básico no país. José Neto salienta, em declarações a OPAÍS, que só o imposto industrial absorve cerca de 30% dos lucros empresariais, uma percentagem excessiva no seu entender. Para o responsável, o Governo deve continuar a trabalhar, no sentido de encontrar outros mecanismos que compensem a redução dos impostos.
Uma medida que, na perspectiva do secretário-geral da FAEL, permitiria alargar a base tributária, e fazer com que todos os empresários paguem impostos. “Baixemos os impostos e vamos cobrar a mais empresários, mas para que isso aconteça é necessário termos mais empresários no mercado, e para que haja muitos empresários no mercado há necessidade de o Estado criar essas condições para que, na realidade, as coisas possam vir a funcionar”, precisou.
Além dos impostos, há outros problemas que levam à subida de preços por parte de alguns empresários do ramo hoteleiro, e não só, os quais se relacionam com questões básicas ligadas à energia eléctrica, água e saneamento básico. Para o responsável, há necessidade de se baixarem os custos operacionais das empresas, permitindo-se que os empresários pratiquem preços mais baixos no mercado.
“Neste momento, o que encarece o preço dos produtos no país são questões relacionadas com os impostos, a água, energia eléctrica e saneamento básico”, afirmou. José Neto sublinha que o Governo deve olhar para essas questões, no sentido de não encarecer os produtos e serviços fornecidos pelos empresários. Ainda no plano dos constrangimentos, o secretário-geral da FAEL assinala que outra dificuldade que os empresários ainda enfrentam diz respeito ao acesso ao crédito bancário.
Segundo José Neto, se os empresários tiverem acesso às novas linhas de financiamento que serão criadas pelo Governo, tal como a dotação acrescida de apoio aos empresários inscrita no Orçamento geral do estado(OGE), no valor de cerca de Kz 500 biliões, como está previsto, poderão desenvolver melhor as suas actividades. Por outro lado, acentuou a importância da realização de acções de formação no domínio da gestão e negócios junto dos empresários nacionais, por forma a aumentarem os seus conhecimentos e, desta forma, competirem com os empresários de outros países. A FAEL, criada em 2015 por empresários, conta actualmente com cerca de 20 associações de diferentes ramos da actividade empresarial.
Fiscalidade vai ter grupo de trabalho
Um grupo de trabalho para as questões tributárias vai passar a auscultar e aconselhar o ministro das Finanças nos domínios da fiscalidade, Direito Fiscal, Direito Aduaneiro e matérias conexas, revela uma nota do Ministério das Finanças ontem divulgada. Ao grupo de trabalho, criado por despacho ministerial, caberá ‘pronunciar-se sobre a adequação ou conformidade das várias iniciativas de política tributária, tendo em conta a realidade social, económica e política do país, bem como pronunciar-se, em especial, sobre as iniciativas legislativas relativas ao processo da reforma estrutural do sistema tributário’.
O grupo de trabalho será presidido pelo ministro das Finanças e integrará o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, o presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT) e directores do Ministério das Finanças e da AGT. Acolherá ainda a representação de associações e ordens profissionais, como a Ordem dos Advogados, a Confederação Empresarial de Angola, a Associação Industrial de Angola (AIA), a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola e a Associação das Seguradoras. ‘Podem, igualmente, integrar o grupo de trabalho, mediante convite do ministro das Finanças, outras entidades ou individualidades especializadas ou interessadas em matéria tributária e conexas’, adianta a nota.
