A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026 atribui ao sector da Agricultura um peso orçamental de 0,86% do total geral das despesas, contra os 1,91% do OGE 2025, o que perfaz um recuo de 1,5% na actual proposta
Segundo Carlos Cambuta, mestre em Governação e Políticas Públicas, “é muito preocupante observar isso, numa altura em que se impõe cada vez mais a necessidade de o país ser auto-suficiente em alimentos”.
Carlos Cambuta recorda que a Declaração de Malabo, reiterada na Cimeira de Kampala em 2025, recomenda aos países membros da União Africana a atribuição de pelo menos 10% do total das despesas públicas para o Sector. A nível do sector agropecuário, o país precisa crescer acima de 10%, segundo dados do Ministério da Agricultura e Florestas, constantes no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023- 2027, que espelha uma intenção do Executivo em trazer o sector da agricultura como factor principal para diversificação da economia.
Entretanto, o Orçamento Geral do Estado 2026 peca por atribuir ao sector da Agricultura um peso orçamental de 0,86% do total geral das despesas, inferior aos 1,91% do OGE de 2025, um diferencial de 1,5%, segundo Carlos Cambuta, mestre em Governação e Políticas Públicas.
A Proposta do OGE-2026 estima receitas em 33,2 biliões de kwanzas e fixa despesas em igual montante, representando uma diminuição de 4,1% relativamente ao OGE-2025, diminuição sentida na dotação para o sector da agricultura, de 1,5%. Segundo Carlos Cambuta, na proposta estão inscritos, pelo menos, os programas estruturantes do Sector da Agricultura, como, por exemplo, o Programa do Fomento da Produção Agropecuária.
O especialista entende que a preocupação não reside na inscrição ou não de programas nessa proposta orçamental, mas na alocação tímida de recursos, sendo insuficientes para a realização dos objectivos preconizados, nomeadamente, o da diversificação da economia.
Em Angola, segundo disse, se constata dois desafios: por um lado, alocação tímida de recursos para sectores-chave e, por outro, dificuldades de gestão rigorosa dos recursos.
O especialista referiu ainda que participa em vários encontros de auscultação sobre o OGE, durante os quais o fomento da produção agropecuária é reiteradamente apontada como uma alta prioridade quer pela necessidade premente de Angola ser um país auto-suficiente em alimentos, quer pela necessidade de se efectivar o almejado desafio da diversificação da economia nacional.
Por estas e por outras razões, na visão de Carlos Cambuta, é razoável concluir que, o sector da Agricultura deveria, no mínimo, ter um peso percentual de 7%, tendo insistido para a necessidade do aumento de recursos, de modos a concretizar os objectivos.
