Investigadores do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada (CINVESTEC) reconhecem ligeira melhoria na situação do emprego, mas referem que, nos últimos 12 meses, o emprego formal aumentou apenas 288 mil e sempre seguido de perto pelo informal
De acordo com relatório elaborado pelo Cinvestec, o país terá necessidade de cerca de 3,6 milhões de empregos.
Números que contrastam com os 2,4 milhões de empregos formais existentes no final de Setembro de 2022.
Os dados são baseados no aumento previsto na ordem dos 4 milhões de pessoas com mais de 15 anos e na taxa global de actividade de cerca de 90%, pelo que o Cinvestec recomenda o estabelecimento de estratégia clara de crescimento para que o país não continue refém do petróleo.
Conforme o relatório económico referente ao quarto trimestre do ano passado, os investigadores reconhecem que houve uma melhoria ligeira na situação do emprego, finda as restrições da pandemia, mas também beneficiando da transferência dos rendimentos petrolíferos para a economia não petrolífera que se prevê que venham acentuar-se.
Mas os investigadores sublinham que, nos últimos 12 meses, o emprego formal aumentou apenas 288 mil, que é um número muito reduzido na fase pós pandêmica, mas que o emprego informal tambem aumentou cerca de 284 postos de trabalho.
“Na ausência de empregos formais, a população viu a necessidade de desenrascar-se para sobreviver criando empregos precários, não remunerados e sem quaisquer garantias”, defenderam os especialistas.
Conforme a fonte, este motivo levou a que todos os membros das famílias fossem obrigados a procurar emprego (taxa de actividade próxima de 90%), resultando no abandono escolar precoce e na entrega das crianças aos cuidados dos irmãos mais velhos, desestruturando as famílias, a educação familiar e o aprendizado nas escolas.
OGE sem estratégia de crescimento das receitas não petrolíferas
No relatório que será apresentado nos próximos dias, os investigadores indicam que um dos problemas mais antigos do Orçamento Geral do Estado (OGE) consiste em estabelecer uma estratégia clara de crescimento das receitas não petrolíferas, ou seja, os impostos sobre os rendimentos são um dos principais problemas do OGE do lado da receita.
Situação esta que deve perdurar enquanto não houver aumento da base tributária, nomeadamente através da formalização da economia, o que concorrerá para contínua dependência petrolífera.
Os analistas do Cinvestec reafirmaram ser “urgente” haver uma estratégia clara para a formalização e crescimento do número de empresas, negócios e do seu volume de facturação.
Os investigadores falaram igualmente sobre o facto de o imposto sobre a propriedade ter um peso interessante na receita não petrolífera e no PIB não petrolífero.
“Uma riqueza menosprezada pelo Estado, já que não se move para titular os terrenos”, defendem os especialistas do Cinvestec, que justificam com a quantidade de terras, hectares, ocupados por fazendas mas não são tributados.
“É preciso que o imposto pela propriedade atinja pelo menos 2% do PIB”, defendem, dizendo que “este é outro dos principais problemas do nosso Orçamento Geral de Estado (OGE)”, salientaram.
De acordo com os investigadores, do ponto de vista moral é inaceitável que os mais ricos paguem 0,6% da receita fiscal.
Esta receita, juntamente com a titularização e a possibilidade de venda dos direitos de terra, poderia ser um importante instrumento de racionalização.
Um imposto adequado teria como efeito imediato que as enormes extensões desaproveitadas fossem rapidamente transacionadas para quem as quisesse aproveitar, argumentam.
