A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, destacou o impacto desse resultado durante a apresentação do I Boletim Estatístico da Protecção Social.
A responsável ressaltou que um dos compromissos centrais do INSS é a garantia da sustentabilidade do sistema, que tem en-rentado desafios relacionados à cobertura e financiamento. “Este resultado reflecte o empenho do Executivo em assegurar a sustentabilidade e ampliar o impacto da protecção social no país”, afirmou.
O processo de cobrança coerciva teve início no ano passado, sob o amparo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19, de 11 de Março, que regula o Regime Jurídico de Protecção Social Obrigatória. A medida foi introduzida com o objectivo de recuperar dívidas acumuladas por contribuintes e beneficiários, bem como fortalecer a base financeira do sistema de protecção social em Angola.
Boletim estatístico oferece pano- rama completo do sector Durante a mesma cerimónia, foi apresentado o I Boletim Estatístico da Protecção Social, que reúne dados abrangentes sobre os regimes contributivos e não contributivos do país, abrangendo o período de 2018 a 2022.
Segundo a ministra, o documento oferece uma visão detalhada da evolução, dos desafios e das oportunidades no sector da protecção social. O boletim destaca os avanços obtidos, incluindo a criação de 12 novos regimes no domínio da Protecção Social Obrigatória.
Esses regimes visam atender diferentes categorias de trabalhadores, como profissionais por conta própria, trabalhadores de baixos rendimentos e desportistas profissionais.
Esse esforço resultou numa execução de 600% da meta estabelecida no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2022. “Pretendemos que este boletim se torne uma ferramenta útil para orientar estratégias e políticas nacionais e para servir como fonte de consulta para académicos, jornalistas e parceiros sociais”, afirmou a ministra Teresa Dias.
Desafios no mercado de trabalho
Apesar dos avanços registados, o boletim também expôs desafios no mercado de trabalho. Entre 2018 e 2020, a taxa de emprego apresentou uma tendência de queda, mas houve uma recuperação entre 2020 e 2022, com um aumento de 2,9 pontos percentuais.
Em 2022, a taxa de emprego atingiu 62,7%, mas apontou profundas disparidades entre áreas urbanas e rurais. Na área urbana, a taxa de emprego foi de apenas 53,4%, enquanto na zona rural atingiu 79,2%. A desigualdade de género também foi evidenciada: 64,3% dos homens estavam empregados, em comparação com 61,2% das mulheres.
O boletim apontou ainda que o emprego por conta própria é a for- ma predominante de ocupação no país, representando 41,7% dos trabalhadores. O sector privado absorveu 15,9% dos empregados, enquanto o sector público empregou 8,9%. Por outro lado, os trabalhadores familiares sem remuneração ou volta- dos para consumo próprio representaram 33,3%.
No que diz respeito ao desemprego, o cenário é preocupante (aponta o documento). A taxa de desemprego foi estimada em 30,2% em 2022, sendo mais elevada entre as mulheres (31,3%) do que entre os homens (28,9%). Jovens entre 15 e 24 anos são os mais afectados, com uma taxa de desemprego de 55,2%. Entre as províncias, Lunda-Sul registou a maior taxa de desemprego (57,3%), enquanto Uíge, Cuanza-Sul e Huambo apresentaram os índices mais baixos, de 12,2%, 13,9% e 15,0%, respectivamente.
O relatório também abordou os rendimentos e as condições laborais. Em 2022, o salário médio nacional foi de 55.909 kwanzas, mas a mediana salarial que reflete melhor a realidade da maioria foi de apenas 32.000 kwanzas.
Essa diferença indica a presença de grandes disparidades salariais, com mulheres ganhando, em média, menos do que os homens (38.082 kwanzas contra 71.171 kwanzas). Além disso, mais de 65% dos contratos de trabalho em Angola são verbais, o que compromete a segurança jurídica dos trabalhadores.
POR:Francisca Parente
