A deputada angolana Djamila de Almeida defendeu, esta quarta-feira, 4, em Dar es Salaam, na Tanzânia, a criação de um Mecanismo Parlamentar Regional de Acompanhamento do Empoderamento Económico das Mulheres, destinado a transformar os compromissos políticos em acções concretas de acesso ao financiamento, aos mercados e ao comércio transfronteiriço seguro.
De acordo com informações divulgadas nas plataformas digitais do Parlamento angolano, a proposta foi apresentada durante o terceiro dia da Conferência de Mulheres Parlamentares do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL).
Na sua intervenção, a vice-presidente da Comissão de Família, Infância e Acção Social (8.ª CTE) apontou a legislação, a orçamentação e a fiscalização como pilares da acção parlamentar para promover a autonomia económica das mulheres.
Djamila de Almeida defendeu o aperfeiçoamento dos instrumentos legais para facilitar o acesso das mulheres ao crédito, à propriedade, à terra, à formação profissional e aos mercados, bem como a afectação de recursos públicos para programas de incentivo ao empreendedorismo feminino.
Ao abordar a experiência angolana, destacou o Fundo de Garantia de Crédito e as linhas de financiamento destinadas a projectos liderados por mulheres, como instrumentos de apoio à iniciativa empresarial feminina.
A parlamentar alertou, contudo, que a aprovação de leis e a disponibilização de verbas não são suficientes, considerando necessário acompanhar a execução das políticas públicas e avaliar o seu impacto na vida das beneficiárias.
Para o efeito, defendeu o reforço da fiscalização parlamentar, com recurso a indicadores como o número de mulheres financiadas, os negócios criados e os postos de trabalho gerados, além da realização de audições e consultas directas às comunidades.
