Após ter sido aprovada na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 está em debate na especialidade. Sobre o assunto, Manuel Fernandes afirmou ao OPAÍS tratar-se de um instrumento que visa empobrecer ainda mais os angolanos, porquanto, referiu, não vai permitir a realização de concursos públicos, nem o pagamento de salários justos aos angolanos devido à depreciação do Kwanza.
Por: Rila Berta
“Já se viu que o ambiente económico no país não permite o aumento de salários”, frisou. Argumentou tratar-se de um Orçamento que vai manter as assimetrias regionais e não permitirá o desenvolvimento das zonas mais recônditas, apesar do que já se fez na região litoral.
“É um Orçamento que continua com os vícios do passado, do ponto de vista do despesismo, da duplicação das despesas, ou seja, é um orçamento ainda gordurento e que está recheado de desperdícios históricos”, afirmou.
A CASA-CE prepara o balanço das acções realizadas no último quinquénio. De acordo com Manuel Fernandes, vice-presidente da coligação, o relatório deverá estar concluído até ao fim do primeiro trimestre e deverá servir de base para melhor o desempenho nos próximos cinco anos.
Entretanto, referiu que durante o ano político a materialização das eleições autárquicas será o “cavalo de batalha” da organização. “Queremos que, o mais tardar, até 2020 consigamos efectivar as autarquias no país”, referiu.
A votação final global da proposta está prevista para 15 de Fevereiro, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em Agosto de 2017.
Lexus não é considerado luxo
Na última Segunda-feira, um grupo de estudantes realizou uma marcha de protesto por não conseguir acesso ao ensino médio. Durante o percurso, os estudantes pararam defronte a Assembleia Nacional, onde reclamaram das dificuldades a nível do ensino escolar que se vive no país.
À respeito, o deputado Manuel Fernandes criticou a atitude dos jovens, pois, afirmou, a Assembleia Nacional não é órgão executor das políticas de desenvolvimento do país, apesar de os deputados serem os representantes do povo.
“É um contrassenso, talvez, do meu ponto de vista, planificar uma manifestação contra a não entrada de mais estudantes, porque isto obedece à estratégia do partido governante”, disse. Para o deputado da CASA-CE, os estudantes deveriam fazer a manifestação na sede do partido do Governo.
Questionado sobre as regalias que serão atribuídas aos deputados, nomeadamente o ajuste salarial e a atribuição de viaturas Lexus, Manuel Fernandes mostrou-se surpreso e disse não compreender por que razão “se entende que o deputado deveria andar à pé”.
Sobre o modelo de “luxo” da viatura à ser atribuída aos representantes do povo na Casa das Leis, respondeu ser um problema que não diz respeito à globalidade dos deputados, porque “quem cria as condições para os deputados funcionarem é a direcção da AN e ela (direcção), olhando para o estatuto das entidades políticas, entendeu criar as condições na base deste instrumento político, tal é a questão dos Tribunais e do Executivo. Não sei por que seria diferente na AN”.
Disse que a opinião da CASA-CE a esse respeito é pública “nós defendíamos viaturas que permitissem um deputado viajar por todo o território nacional com jeeps que poderiam ser viaturas V8”.
No que se refere ao ajuste salarial, justificou tratar-se de uma medida implementada com base num Decreto Presidencial do ano passado, em que se previa o aumento salarial da função pública na ordem de 3% a 9% do salário base.
“É neste exercício que a AN entendeu fazer apenas na presente legislatura. O deputado reconheceu que o país está empobrecido e que é necessário tomar medidas de austeridade. Legitimou a necessidade de se impor austeridade na gestão política do país. Todavia, garantiu que a austeridade, a nível da AN, está feita. “Por exemplo, os deputados já não viajam na primeira classe, como no passado.
Há uma restrição grande nas consultas médicas”. Justificações à parte, o facto é que este ano mais de 500 mil crianças de diferentes níveis do ensino geral não poderão estudar, conforme noticiou há dois dias OPAÍS, com base em dados fornecidos pelos directores provinciais da Educação.
Nos últimos dias tem-se registado uma onda de contestações, sobretudo nas redes sociais, por parte dos cidadãos de vários segmentos da sociedade angolana, à respeito das regalias que têm sido atribuídas aos deputados e não só, numa altura em que o país atravessa uma crise económica e financeira, com os sectores da Educação e Saúde a atravessarem problemas graves, como a falta de quadros e de material de trabalho.
