Após as partes tecerem publicamente declarações, o jornal OPAÍS ouviu o jurista e comentador desportivo George Falcão, que fez o enquadramento jurídico da “novela”
O jurista George Falcão fez questão, no início desta abordagem, de destacar uma prática recorrente entre clubes desportivos em Angola: “o uso de cláusulas abusivas, muitas vezes motivado por má-fé ou usura.
Essas cláusulas criam desequilíbrios significativos entre os direitos e obrigações das partes, fa- vorecendo excessivamente o clube em detrimento do jogador”.
O também comentador desportivo sublinhou que no contexto desportivo, duas situações são especialmente comuns, 1.° Imposição de penalidades desproporcionais e 2.° Alteração unilateral das condições contratuais pelo clube. ”É fundamental que o contratado avalie cuidadosamente as cláusulas antes da assinatura.
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