A Associação Angolana de Defesa dos Consumidores (AADIC) está a dar palestras nos diferentes ramos da Polícia Nacional com o objectivo de elevar o nível de responsabilidade deste órgão, para impedir que agentes comerciais continuem a agir à margem da lei
POR: Milton Manaça
Os colégios, bancos comerciais e clínicas privadas estão entre as instituições que mais violam os direitos dos consumidores pela AADIC. A revelação foi feita pelo jurista Jordan Coelho durante uma palestra dirigida aos efectivos ramos da Polícia Nacional esta semana, em Luanda, com vista a refrescar os conhecimentos dos agentes sobre matérias do género. Explicou que mesmo com o despacho nº 841 do Ministério da Educação, que proíbe a subida de propina ou qualquer emolumento no ano lectivo 2018, são várias as instituições que têm feito “ouvidos de mercador” a este normativo legal.
As expulsões e suspensões de alunos nas salas de aulas por alegadas dívidas foi outro aspecto que mereceu a atenção do jurista. Esclareceu que os alunos só podem ser impedidos de entrar na sala de aulas depois de três meses de dívidas consecutivas. Todavia, vários encarregados têm feito chegar à AADIC inúmeras reclamações de instituições de ensino que têm atropelado sistematicamente a Lei de Defesa do Consumidor. No que diz respeito à banca, Jordan Coelho declarou que, desde que o país mergulhou na crise económica, os bancos comerciais começaram a “sequestrar” as divisas dos cidadãos ao arrepio da lei. “Isso é ilegal porque o contrato de depósito diz que o banco guarda o dinheiro e deve ser devolvido tão logo o proprietário queira”, argumentou.
O defensor dos direitos dos consumidores explicou ainda que,. na ânsia de não se desfazer dos dólares dos clientes, alguns bancos começaram a simular que realizam transferências bancárias mediante um comprovativo falso, com o objectivo de enganarem os cidadãos. Fundamentou que não existe nenhum regulamento do Banco Nacional de Angola (BNA) que autoriza os bancos comerciais a darem o dinheiro aos clientes numa moeda que não seja a que ela depositou, tendo alertado aos cidadãos para exigirem os seus direitos.
Clínicas chamadas a preservar a vida
Quanto às clínicas privadas, o jurista disse que muitas unidades deixaram de ter o elemento vida em primeiro lugar e “colocaram o elemento mercantilismo como sendo o mais importante”. A AADIC tem recebido muitas queixas de diagnósticos errados e não admite que todos os indivíduos tenham paludismo. Jordan Coelho disse ser preciso mudar este paradigma e fazer com que a vida seja sempre colocada em primeiro lugar. Com o tema “Direitos Fundamentais dos Cidadãos Consumidores”, as palestras têm como objectivo reforçar o papel da Polícia Nacional, tornando-a mais actuante por existir sistemáticas violações por parte dos agentes comerciais. A AADIC entende que a Polícia Nacional é órgão de manutenção da ordem pública com a responsabilidade de investigar e tomar medidas em caso de infracções na relação do consumo, razão pela qual os seus funcionários devem estar devidamente esclarecidos. Esta semana foi a vez dos efectivos da Polícia de Guarda Fronteiros, dos cadetes e oficiais afectos ao Instituto de Ciências Policias e Criminais de Luanda. Está prevista uma nova acção para o seu encerramento na próxima Quarta- feira, 14, no Comando Geral.
