Foi apresentada, esta quarta-feira, em Luanda, a Política Nacional de Migração Laboral, de iniciativa do Executivo angolano, criada para promover processos de recrutamento éticos e regulares de trabalhadores, fortalecer os mecanismos de governação migratória, combater a imigração clandestina e prevenir situações de exploração e precariedade laboral dentro e fora do país.
Durante a apresentação da referida Política Nacional de Migração Laboral (PNML), a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, explicou que Angola se afirma, actualmente, como um país de origem, trânsito e destino de migrantes.
Essa realidade, esclareceu, exige uma abordagem moderna, integrada e coerente para a gestão da migração laboral, tornando-se cada vez mais necessário adoptar instrumentos de governação capazes de responder, de forma equilibrada e eficaz, aos desafios e às oportunidades decorrentes destes fluxos migratórios.
De acordo com a ministra, historicamente, Angola precisou de contratar força de trabalho especializada para suprir lacunas do capital humano em sectores estratégicos. No entanto, a ausência de uma Política Nacional de Migração Laboral exige uma actuação célere e firme, visando estabelecer regras para um recrutamento ético e justo, combatendo, assim, a imigração clandestina, a precariedade e a ausência de dignidade no trabalho.








