Angola defendeu o reforço das políticas de prevenção do consumo de substâncias psicoactivas, a melhoria dos mecanismos de controlo de medicamentos e o alargamento do acesso a produtos essenciais, durante o segundo dia da missão técnica da União Africana, realizado esta Terça-feira, 17 de Novembro.
Durante os trabalhos, a delegação angolana apresentou contributos sobre os principais desafios que se colocam aos países africanos no combate às drogas, destacando a necessidade de articular medidas de prevenção, tratamento, regulamentação e fiscalização.
No debate sobre a avaliação do Plano de Acção da União Africana para o Controlo das Drogas e a Prevenção do Crime, referente ao período 2019-2025, a directora-geral do Instituto Nacional de Luta Anti-Drogas (INALUD), Ana Graça, defendeu a avaliação dos resultados concretos das intervenções realizadas pelos Estados-Membros, tendo em conta o seu impacto, qualidade e sustentabilidade.
A responsável destacou a importância da informação epidemiológica e da implementação de programas de prevenção contínuos, sustentados por evidências científicas e adaptados às diferentes realidades sociais. Chamou igualmente a atenção para o envolvimento das famílias, escolas, serviços de saúde e organizações comunitárias na identificação precoce de comportamentos de risco, sobretudo entre crianças e adolescentes.
Por sua vez, o médico do Ministério da Saúde e especialista em Oncologia, João Wilson, representante de Angola na Rede de Jovens Médicos (Young Doctors Network – YDN), associada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), abordou a necessidade de conciliar o acesso a medicamentos controlados com a prevenção do seu desvio e utilização não médica.
O médico salientou que milhões de pessoas continuam sem acesso adequado a medicamentos necessários ao tratamento de doenças graves e ao alívio da dor, apesar dos problemas relacionados com o uso indevido destas substâncias.
Na ocasião, defendeu maior participação dos profissionais de saúde na elaboração e revisão das políticas públicas, apontando cinco prioridades: formação dos profissionais, produção de evidências científicas, participação das comunidades, aperfeiçoamento da monitorização farmacêutica e alinhamento das políticas nacionais com as orientações do UNODC e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Já o director-geral adjunto do INALUD, Sucami André, abordou os desafios da regulamentação, do licenciamento, da identificação e da quantificação de substâncias sujeitas a controlo internacional.
O responsável considerou necessário melhorar os mecanismos de previsão das necessidades nacionais de medicamentos e outros produtos controlados, bem como reforçar a capacitação dos técnicos envolvidos nos processos de análise, fiscalização e autorização da sua utilização.
A emergência de novas substâncias psicoactivas, incluindo compostos sintéticos produzidos em laboratórios clandestinos, também mereceu atenção durante os debates. Sobre esta matéria, foi destacada a importância do aprofundamento da cooperação regional e da partilha atempada de informações entre os países africanos.
Outro aspecto abordado foi o desenvolvimento da produção local de medicamentos essenciais, apontado como uma via para reduzir a dependência externa e assegurar maior regularidade no abastecimento das unidades sanitárias.
As intervenções angolanas evidenciaram a importância de políticas de prevenção baseadas em resultados, do envolvimento dos profissionais de saúde e do fortalecimento dos mecanismos de regulamentação e controlo, sem comprometer o acesso dos pacientes aos medicamentos de que necessitam.
A missão técnica da União Africana constitui um espaço de discussão sobre os desafios continentais relacionados com o consumo de drogas, a prevenção do crime e o controlo de substâncias sujeitas a fiscalização internacional.








