O secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos, defendeu, hoje, 23, em Luanda, que as Parcerias Público-Privadas (PPP) devem mobilizar investimento privado para o desenvolvimento de Angola, sem comprometer a sustentabilidade das Finanças Públicas.
A posição foi manifestada durante a apresentação pública do Manual de Procedimentos para as Parcerias Público-Privadas, aprovado pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 5/26, de 11 de Junho, dos Ministérios do Planeamento e das Finanças.
O documento estabelece regras práticas para a preparação, avaliação, contratação e gestão dos projectos, reforçando a transparência e o rigor na tomada de decisões.
O governante esclareceu “que as PPP não constituem uma forma de privatização nem devem servir para contornar limitações orçamentais, devendo avançar apenas quando apresentarem vantagens económicas face à contratação pública convencional e assegurarem encargos comportáveis para o Estado, bem como resolver as necessidades das populações”.
O Manual estrutura o ciclo dos projectos em quatro fases e integra critérios de transparência, resiliência climática, impacto social e igualdade de género, visando melhorar a qualidade e a sustentabilidade dos investimentos públicos.
Por sua vez, a chefe de Parcerias da União Europeia, Mateja Peternej, considerou a iniciativa uma etapa importante na cooperação com o Governo de Angola, destacando o contributo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o apoio da Equipa Europa, através do programa AGEPI, na revisão e melhoria do documento.
A responsável salientou que a integração das dimensões ambientais e sociais e da igualdade de género contribui para investimentos mais sustentáveis e inclusivos, manifestando a expectativa de que o Manual sirva de referência para as entidades públicas e os agentes privados.
Com este instrumento, o Executivo pretende reforçar a confiança dos investidores, melhorar a preparação dos projectos e assegurar que as PPP contribuam de forma sustentável para o desenvolvimento nacional.
