Angola reafirmou o compromisso com a prevenção e o combate ao crime organizado transnacional, durante a 13.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (COP UNTOC13), que decorre de 19 a 23 de Outubro, em Viena, na Áustria.

O país está representado no encontro pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Benza Amaro, em nome do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes.

Durante a sua intervenção no Debate Geral, Osvaldo Benza Amaro destacou as medidas legislativas, administrativas e institucionais adoptadas por Angola entre 2024 e o primeiro semestre de 2026, no âmbito dos esforços nacionais de combate à criminalidade organizada.

Entre as áreas apontadas pelo responsável constam o combate à corrupção, ao tráfico de pessoas, ao contrabando de migrantes e aos crimes ambientais, assim como a implementação das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

O secretário de Estado reafirmou, igualmente, a intenção de Angola de aprofundar a cooperação com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com vista à implementação efectiva da Convenção e dos seus Protocolos adicionais.

A conferência reúne representantes dos Estados-Partes e de organizações internacionais para avaliar os progressos alcançados e reforçar a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional.

A delegação angolana integra representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, do Ministério do Interior, da Procuradoria-Geral da República, dos Serviços Penitenciários e da Missão Permanente de Angola em Viena.