Angola encontra-se perante uma transformação relevante do seu sistema tributário com a aprovação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), cuja entrada em vigor está prevista para 1 de Janeiro de 2027.
A reforma pretende simplificar a tributação dos rendimentos individuais, modernizar a administração fis cal e promover uma distribuição mais justa das obrigações tributárias.
Contudo, perante a realidade económica e social do país, importa colocar uma questão fundamental: estará Angola preparada para implementar um sistema fiscal mais abrangente sem aumentar excessivamente a pressão sobre os cidadãos e as famílias? A discussão sobre o IRPS não deve limitar-se à análise jurídica ou contabilística.
Deve considerar o custo de vida, o nível dos salários, a informalidade eco nómica, as dificuldades das pequenas empresas e a capacidade efectiva do Estado para transformar a receita fiscal em serviços públicos de qualidade.
Uma reforma com potencial pa ra melhorar a justiça fiscal Um dos principais benefícios es perados do IRPS é a simplifica ção da legislação tributária. Ao reunir num código a tributação de diferentes categorias de ren dimentos, o Estado poderá faci litar a compreensão das obriga ções fiscais, reduzir a dispersão legislativa e tornar a adminis tração tributária mais eficiente.
A reforma também procura aproximar a tributação da ca pacidade económica dos contri buintes, considerando diferen tes fontes de rendimento e pre vendo mecanismos de dedução de determinadas despesas, nos termos estabelecidos no novo regime.
Por: DILAN CASTELO NGAMBIELI
