O processo que envolve o antigo ministro das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chicoty, no âmbito da investigação sobre a aquisição de um imóvel em Lisboa, porcerca de 15,97 milhões de euros, já foi remetido ao Tribunal Supremo, segundo confirmação da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP)
A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que esclareceu que o antigo governante foi constituído arguido no processo e que, concluída a fase de investigação, os autos foram encaminhados ao Tribunal Supre mo para os procedimentos subsequentes.
O processo está relacionado com a compra de um edifício na Avenida João Crisóstomo, em Lisboa, destinado à instalação do Consulado-Geral de Angola em Portugal.
O negócio remonta a Maio de 2015 e envolveu o pagamento, pelo Estado angolano, de 15,97 milhões de euros. Segundo os elementos do processo, a República de Angola, representada pelo então embaixador em Portugal, José Marcos Barrica, celebrou um contrato-promessa de compra e venda com o Grupo Bartolomeu Dias – Sucursal em Portugal.
Apesar do pagamento integral do valor acordado, a escritura pública de compra e venda nunca chegou a ser celebrada. O imóvel, composto por quatro caves para estacionamento, rés do-chão, galeria, cinco pisos e só tão, destinava-se exclusivamente à instalação das futuras instalações do Consulado-Geral de Angola em Lisboa.
A falta da escritura acabou por gerar um diferendo judicial entre o Estado angolano e o empresário Bartolomeu Dias, o que levou Angola a reclamar, junto dos tribunais portugueses, a restituição dos valores pagos.
Na acção judicial, o Estado sustenta que a falta de formalização definitiva do negócio impediu a transferência da propriedade do imóvel e defende a devolução integral do montante desembolsado.
