A Proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada, nesta sexta-feira, 7 de Agosto, na especialidade, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional, com 23 votos a favor, nenhum voto contra e 10 abstenções.
A apreciação do diploma decorreu durante uma reunião conjunta coordenada pela Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2.ª CTE), que contou com a participação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª CTE) e da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente (10.ª CTE).
Durante os trabalhos, os deputados analisaram o conteúdo da proposta e introduziram alterações ao documento, no âmbito do debate na especialidade.
Segundo o relator do processo, o deputado Santiago Primeiro, o diploma passou a integrar diversas propostas de melhoria apresentadas pelos parlamentares, com o objectivo de aperfeiçoar o seu conteúdo.
No decurso da reunião, os legisladores procederam igualmente ao ajustamento de vários artigos relacionados com os requisitos de segurança, a prevenção e gestão de incidentes, a comunicação de vulnerabilidades, a responsabilização civil e criminal e o regime sancionatório, incluindo a revisão dos limites das coimas.
Na ocasião, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, manifestou concordância com as alterações consensualizadas durante o debate na especialidade.
Com a aprovação pelas comissões competentes, a Proposta de Lei da Cibersegurança segue agora para votação final global em Plenário, agendada para a próxima quarta-feira, 12 de agosto.
