Angola deverá, nos próximos tempos, alinhar e ajustar a sua oferta formativa, em todos os níveis, ao Quadro Nacional de Qualificações do Sistema Nacional de Qualificações, anunciou, terça-feira, em Luanda, a directora-geral do Instituto Nacional de Qualificações (INQ), Edgarda de Sacramento Neto.
A responsável, que discursava na cerimónia de abertura da primeira edição da Semana Nacional das Qualificações (SENAQ), explicou que o país precisa adequar toda a oferta formativa produzida a nível nacional ao Quadro de Qualificações, de modo a facilitar o reconhecimento internacional das competências dos cidadãos angolanos constantes nos diplomas, certificados e títulos académicos.
“É um trabalho que nós vamos fazer. Trazemos novamente a recomendação dos países da SADC para que Angola regulamente e alinhe toda a sua oferta formativa aos níveis do Quadro Nacional de Qualificações”, assegurou.
Segundo Edgarda de Sacramento Neto, os outros países estão atentos à oferta formativa produzida em Angola, razão pela qual, sublinhou, desde 2022 o país não poderá voltar às práticas anteriores no domínio da formação profissional.
A título de exemplo, referiu que a Autoridade de Qualificações da Namíbia acompanha com atenção os certificados emitidos em Angola, que ainda não apresentam os níveis do Quadro de Qualificações previstos no regulamento estabelecido pelo Decreto Presidencial publicado a 23 de Julho de 2022, que define o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.
A directora-geral do INQ esclareceu ainda que o Sistema Nacional de Qualificações visa permitir que os países articulem os seus sistemas de educação, formação profissional e ensino superior em torno de um único Quadro Nacional de Qualificações, garantindo a progressão e valorização das competências dos cidadãos.
“Isso possibilita que grande parte de nós possa, por exemplo, fazer um curso de formação profissional num país e, posteriormente, esse mesmo curso ser reconhecido por outro país, Estado ou região geográfica”, apontou.
Primeiros passos de um processo firme
Edgarda de Sacramento Neto lembrou que Angola deu os primeiros passos na construção e implementação do Sistema Nacional de Qualificações através da publicação do Decreto Presidencial n.º 208/22, de 23 de Julho.
“Foi criado em 2022, por via de um Decreto Presidencial, e daí também termos uma semana alusiva àquilo que serão as qualificações e a mão-de-obra nacional qualificada. Estamos num processo inicial. Quatro anos na vida de um instituto é muito pouco, mas permitiu-nos, ao longo deste período, ter um olhar mais atento, devido à participação da República de Angola em várias conferências, seminários e workshops internacionais”, destacou.
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