A presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional, Anisabel Veríssimo e Costa, participou, na cidade de Lagos, República Federal da Nigéria, na Conferência Regional sobre o Controlo dos Portos pelo Estado, um encontro dedicado ao reforço da segurança e da gestão portuária.
Segundo uma nota de imprensa da Embaixada de Angola na Nigéria, Benin, Níger e CEDEAO, divulgada esta quinta-feira, 2 de Julho, a conferência, encerrada na quarta-feira (1), permitiu aprofundar os mecanismos de controlo dos portos pelos Estados, bem como discutir matérias ligadas à governação, ao desempenho das infra-estruturas portuárias e à implementação de um sistema marítimo mais seguro, em conformidade com o protocolo internacional Port State Control.
Durante o encontro foi lançado um projecto com duração de cinco anos, destinado a reafirmar o papel dos Estados no controlo dos portos da África Ocidental e Central.
A iniciativa pretende reforçar a segurança das infra-estruturas marítimas, preservar o ambiente marinho da região e fortalecer o apoio político e institucional para a aplicação eficaz do protocolo.
Os participantes apelaram ainda ao compromisso dos Estados-membros para harmonizar a aplicação das convenções marítimas internacionais e uniformizar os procedimentos de inspecção em toda a região.
De acordo com a nota, a participação de Angola enquadra-se nas obrigações internacionais assumidas pelo Estado angolano no sector marítimo e visa reforçar a actuação e a liderança da Administração Marítima Nacional no controlo dos portos.
Além da PCA da Agência Marítima Nacional, integraram a delegação angolana o director da Segurança Marítima e Pessoal do Mar, Miguel António, a directora para a Marinha Mercante, Margareth Dinis, o chefe do Departamento Jurídico e de Cooperação, Márcio Zua, e a segunda-secretária da Embaixada de Angola, Sebastiana Terra.
O Port State Control é um fórum regular que reúne as administrações portuárias da África Ocidental e Central, no âmbito do Memorando de Abuja, sob o patrocínio da Fundação Lloyd’s.
