O Tribunal Supremo agendou, para o próximo dia 22 de Julho, a leitura do acórdão do Processo n.º 51/25, que envolve a antiga ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, e outros três arguidos, acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato.
A informação foi avançada no termo da sessão realizada nesta Quarta-feira, reservada à leitura dos mais de 40 quesitos constantes do processo. Além de Victória de Barros Neto, figuram como arguidos Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo.
De acordo com a acusação do Ministério Público, os arguidos respondem pelo crime de peculato, previsto e punível nos termos dos artigos 362.º, n.º 1, alínea c), e 391.º, alínea a), do Código Penal em vigor.
