O Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ), em Luanda, acolheu, nesta quinta-feira (4), o lançamento da obra ” O Processo de Inventário por Morte”, da autoria do jurista e magistrado judicial Neves Moxi.
De acordo com o autor, o livro enquadra-se no domínio do Direito Processual Civil e aborda o ritual processual relacionado com a partilha de bens por herança em sede judicial. No entanto, destacou que o trabalho vai além da perspectiva dos tribunais, trazendo igualmente uma abordagem extrajudicial sobre a matéria.
Segundo Neves Moxi, a motivação para a elaboração da obra surgiu da constatação do aumento dos processos de inventário nos tribunais, situação que, na sua visão, contribui para a morosidade processual.
Neste contexto, defendeu a valorização dos meios alternativos de administração da justiça, sublinhando que muitos processos de partilha de herança podem ser resolvidos nos cartórios notariais.
“O que nós verificamos na prática é que muita gente, por desconhecimento, acaba afluindo ao tribunal mesmo com processos que podem ser resolvidos a nível dos cartórios notariais”, afirmou.
O autor referiu ainda que a obra procura servir diferentes públicos. Para juízes, procuradores, advogados e técnicos notariais, apresenta orientações assentes na doutrina e na legislação angolana sobre a tramitação do processo de inventário por morte. Para os cidadãos, indica os caminhos disponíveis para a resolução destas matérias, seja pela via judicial ou extrajudicial. Já para os investigadores, constitui uma base de consulta e análise crítica.
Questionado sobre o aumento dos casos de inventário e partilha de herança nos tribunais, Neves Moxi esclareceu que o livro não apresenta dados estatísticos, por considerar que essa competência cabe aos tribunais. Ainda assim, afirmou que, enquanto técnico de justiça, observa um número crescente de cidadãos a procurarem os órgãos judiciais para a resolução deste tipo de questões.
O jurista considera que existe algum desconhecimento sobre os mecanismos extrajudiciais disponíveis, entendimento que pode ser observado desde a própria formação académica em Direito, tradicionalmente mais orientada para os tribunais.
“Penso que era a hora de vermos um pouquinho o direito extrajudicial”, defendeu, acrescentando que muitos processos chegam aos tribunais mesmo quando existe consenso entre as partes e ausência de conflito.
Com 121 páginas distribuídas por seis capítulos, a obra é apresentada pelo autor como um trabalho pioneiro nesta matéria.
A preparação da componente prática da obra teve início em 2015, enquanto a parte teórica foi desenvolvida posteriormente. O trabalho ficou concluído no ano passado, tendo a sua publicação ocorrido este ano.
Quanto à tiragem, o autor informou que foram produzidos aproximadamente mil exemplares, muitos dos quais já comercializados em regime de pré-venda.
Sobre o autor
Neves Moxi é natural da província de Malanje, onde realizou os seus estudos no Seminário Maior de São José. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Independente de Angola. Foi funcionário do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, colocado no Tribunal Provincial de Malanje.
Ao longo da sua carreira académica, leccionou disciplinas como Língua Portuguesa, Filosofia do Direito e do Estado, Sociologia da Família, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Latim Jurídico, Hermenêutica e Interpretação de Textos Jurídicos, Direito Romano, Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Processual Civil, em instituições como o Seminário Maior de São José, o Instituto Superior Politécnico Dom Alexandre Cardeal do Nascimento, o Instituto Superior da Katepa e a Universidade Rainha Njinga a Mbande.
É mestre em Ciência Jurídico-Forense pela Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, em cooperação com o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Actualmente, é doutorando em Direito e Segurança, docente da Universidade Católica de Angola e magistrado judicial.
