O Governo Provincial de Luanda, em parceria com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), vai lançar, neste mês, uma campanha provincial de formalização e inscrição de trabalhadores domésticos no Sistema de Protecção Social Obrigatório.
O lançamento oficial da campanha está previsto para decorrer na sede do Governo Provincial de Luanda e deverá ser seguido de ações progressivas em todos os municípios da província, com o objectivo de aproximar os serviços dos cidadãos e facilitar o processo de inscrição.
A iniciativa visa promover o enquadramento dos trabalhadores domésticos no sistema de proteção social, garantindo o acesso a direitos fundamentais previstos na legislação laboral, como a segurança social e a proteção em situações de invalidez, velhice ou outras eventualidades previstas na lei.
