O Presidente da República, João Lourenço, orientou hoje, no Palácio Presidencial, em Luanda, a Quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, referente ao corrente mês de Maio.
Durante a reunião, os membros do Executivo analisaram vários assuntos ligados aos sectores das Finanças, Agricultura, Administração Pública, Indústria e Comércio, Telecomunicações, Ciência e Relações Exteriores, entre outros.
Entre os principais destaques da sessão consta o diploma que visa descontinuar a emissão e eliminar a obrigatoriedade da Licença de Publicidade emitida pelos Órgãos da Administração Local do Estado.
O Conselho apreciou igualmente o diploma que aprova a afectação do percentual da receita bruta dos jogos sociais concessionados e da receita proveniente de prémios não reclamados.
Domínio agrícola
No domínio agrícola, foi analisado o documento que regulamenta a exportação do café verde. O Executivo considera que a medida poderá contribuir para a promoção, melhoria da qualidade e valorização do café angolano no mercado internacional, além de incentivar o desenvolvimento económico e social das regiões produtoras.
Os trabalhos abordaram ainda o diploma que cria o Repositório Angolano de Acesso Aberto, um sistema de informação destinado ao armazenamento, preservação, organização e disseminação da produção intelectual e científica das instituições angolanas de ensino superior, investigação científica, extensão e inovação.
