O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola (CNOAA) publicou hoje uma nota de repúdio, chegada à nossa redação, contra a detenção de Tomé Xavier, ocorrida ontem na cidade de Ondjiva, capital da província do Cunene.
João Katombela, na Huíla
Na nota a que tivemos acesso, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola afirma que não existem fundamentos que justifiquem a detenção do advogado, num acto ocorrido no seu escritório, pelo que exige a libertação do causídico.
Por outro lado, o documento assinado pelo Presidente do CNOAA, José Luís Domingos, faz saber que esta instituição de cariz profissional continuará a trabalhar no sentido de apurar as condições legais da detenção do seu filiado, bem como acionar todos os mecanismos legais para reparar os danos causados pela detenção.
“A Ordem dos Advogados de Angola repudia veementemente qualquer acto que possa configurar violação das garantias legais, das prerrogativas profissionais dos advogados e dos princípios do Estado Democrático e de Direito, sobretudo quando estejam em causa o livre exercício da advocacia e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais. O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola exige, nestes termos, a imediata reposição da liberdade do colega detido, bem como a observância rigorosa dos procedimentos legais aplicáveis ao caso. A Ordem dos Advogados de Angola informa, ainda, que desencadeará os devidos procedimentos institucionais com vista ao apuramento das circunstâncias, da legalidade e da fundamentação da referida detenção, reservando-se o direito de adoptar todas as medidas legais e institucionais que se mostrem adequadas à defesa da classe, da legalidade e da dignidade da advocacia”, lê-se na nota.
Entretanto, José de Oliveira, membro do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola no Cunene, disse à Rádio Ecclésia que a detenção do seu colega ocorreu na manhã de ontem, quando o mesmo se encontrava no exercício das suas funções. Sem informar a categoria, a fonte revelou ainda que, juntamente com o advogado, está igualmente detido um funcionário do tribunal local.
“De concreto, não se consubstanciam razões que levem à detenção do ilustre advogado Tomé Xavier. Apenas, surpreendentemente, o Dr. Tomé estava no exercício das suas funções e, por sinal, foi apresentado um mandado de detenção. O mesmo foi conduzido pelas forças do SIC Cunene até ao Departamento das Operações. Nós também estivemos lá porque pensávamos que se tratava apenas de um mero esclarecimento. Infelizmente, vimos com surpresa que, para além do Dr. Tomé, um dos funcionários do tribunal, neste caso o Diamantino, está também detido”, explicou.
