Quando o Orçamento Geral do Estado para 2026 chega à Assembleia Nacional, os números impressionam: receitas na casa dos 33 biliões de kwanzas, metas de défice, projecções de investimento e linhas sectoriais que parecem saídas de um manual de planeamento. Mas, para quem paga o IRT na fonte, O Imposto Industrial, renova a licença do negócio ou espera por uma consulta no hospital público, a pergunta não é técnica.
É prática: quanto desse dinheiro vai mesmo chegar à minha vida? O orçamento não é só um documento contabilístico. É um espelho das escolhas colectivas. E, como todo espelho, só vale se reflectir a realidade. Tecnicamente, o OGE divide se em duas grandes frentes: a despesa corrente, que paga salários, consumos e o funcionamento diário do Estado; e a despesa de capital, que financia estradas, escolas, hospitais e infraestruturas produtivas.
A história recente mostra que o desafio não está apenas em aprovar valores, mas em executá-los com eficiência. Quando uma fatia expressiva do orçamento vai para manter a máquina administrativa, sobra menos para transformar. E é essa proporção que define, a longo prazo, se o documento faz parte de um plano de desenvolvimento ou apenas um registo de sobrevivência institucional. Na ponta do cidadão, o orçamento materializa-se em três frentes visíveis. Primeira: os serviços públicos.
A qualidade do ensino, a disponibilidade de medica mentos, a manutenção das vias urbanas não dependem de discursos, mas de dotações orça mentais reais e atempadas. Se gunda: a fiscalidade. Quando o Estado anuncia metas de receita, está a definir quem paga mais, quando e como.
A transparência aqui é essencial: ninguém cumpre voluntariamente um imposto que não compreende ou que considera desproporcional. Terceira: o emprego e a produção.
Os programas de apoio às PME, as parcerias público-privadas e os investimentos em agricultura ou indústria ligeira são os verdadeiros motores de inclusão. Sem eles, o orçamento fica refém do consumo, e não da criação de riqueza. O maior risco, em Angola como em muitas economias emergentes, não é a falta de dinheiro no papel. É o fosso entre a autorização e a execução.
Atrasos na libertação de verbas, sobrecus tos em concursos públicos, falta de fiscalização técnica e opacidade na prestação de contas criam um descompasso entre o que se aprova e o que se entrega. A solução não está em pedir mais receitas ao petróleo, mas em exigir mais inteligência na sua aplicação.
Digitalização dos processos de compra pública, relatórios trimestrais acessíveis ao cidadão, auditorias independentes e mecanismos de participação social não são luxo administrativo. São travões contra o desperdício e aceleradores da confiança institucional. Enquanto as engrenagens estatais se ajustam, o cidadão e o empresário podem actuar.
Conhecer as linhas orçamentais que financiam o seu sector, acompanhar os editais de contratação pública, exigir recibos e facturas, e utilizar os canais de fiscalização cidadã são actos de soberania económica. A literacia orçamental não é exclusiva de técnicos do Ministério das MIN FIN. É uma ferramenta de defe sa do interesse colectivo.
Quem entende como o Estado financia as suas prioridades, deixa de ser espectador e passa a ser fiscalizador e parceiro. O Orçamento de 2026 não vai resolver todos os desafios da noite para o dia.
Mas pode ser um ponto de viragem se for tratado com o rigor que merece. Um país que debate o seu orçamento com clareza, executa com transparência e avalia com honestidade está a construir mais do que infraestruturas. Está a construir instituições.
Por: ABRAÃO HUNGULO
