Faltam mil 094 projectos por se concluir dos dois mil e 400 inscritos; apenas mil 306 foram concluídos em todo o país, do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), conforme fez saber ontem, 30, a secretária de Estado para Administração do Território, Teresa Quivienguele, depois da reunião interministerial de balanço do I trimestre.
O PIIM, desde o seu lançamento em 2019, tem galvanizado os municípios, por meio do qual diversas localidades ganharam diferentes infra-estruturas ligadas, sobretudo, ao sector social, designadamente, escolas, hospitais, centros médicos, esquadras policiais, quadras desportivas e tantos outros equipamentos sociais que estão a dar outra vivacidade aos municípios.
Todavia, existem no curso deste processo alguns incumpridores, tendo-se registado um total de 57 empresas que estão por ora proibidas de contratar com o Estado. Ou seja, há uma oportunidade de negócio que, desde o início, visa ao bem-estar das populações; no entanto, surgem, no meio do processo, indivíduos de má-fé que emperram o andamento desses trabalhos.
É hora de, uma vez mais, a Procuradoria-Geral da República pôr mão pesada sobre essas situações, garantindo que as leis sejam cumpridas e que aqueles que tentam prejudicar o progresso sejam responsabilizados. Somente assim será possível assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e em benefício da colectividade.
