O Tribunal Supremo adiou para o próximo dia 5 de Maio a sessão de julgamento do processo n.º 40/22, em que figura como arguido o juiz de Direito José Lourenço Pereira, colocado no Tribunal da Comarca de Belas.
A decisão de adiamento foi tomada pela juíza conselheira relatora do processo, Anabela Valente, após se verificar uma alteração na qualificação jurídica dos factos constantes dos autos.
De acordo com a magistrada, passou a constar a imputação do crime de peculato, previsto e punível pelo artigo 362.º do Código Penal angolano, em substituição dos ilícitos anteriormente indicados.
Face a esta alteração, e nos termos das disposições conjugadas dos artigos 408.º, n.º 1, e 357.º do Código de Processo Penal, foi concedido ao arguido um prazo de 15 dias para apresentação da sua defesa.
Recorde-se que José Lourenço Pereira vinha sendo acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e recebimento indevido de vantagens.
