O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, hoje, a abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais em todo o país.
A decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada no dia 8 de Abril de 2026, tendo em conta o fim dos mandatos dos actuais responsáveis e a necessidade de assegurar o preenchimento dos cargos nas novas províncias.
De acordo com o CSMJ, podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que apresentem mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas. Entre os requisitos exigidos estão a idade mínima de 35 anos, o pleno gozo dos direitos civis e políticos e a inexistência de condenação por crime doloso incompatível com funções públicas.
As candidaturas deverão ser formalizadas por meio de requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, devendo ser acompanhadas da documentação exigida.
Critérios de avaliação
A avaliação dos candidatos será feita com base numa escala de 0 a 100 pontos, conforme previsto no regulamento do concurso.
Os critérios incluem antiguidade em funções públicas (25%), experiência na condução de processos eleitorais (40%), formação académica (10%), mérito profissional (15%) e outras actividades ou experiências relevantes (10%), como docência e participação em missões de observação eleitoral.
Em caso de empate, será privilegiada a maior experiência na condução de processos eleitorais.
Júri e divulgação dos resultados
O júri do concurso será presidido pelo juiz conselheiro Carlos Alberto Cavuquila, tendo como vice-presidente o juiz conselheiro José Sequeira Lopes e como relator o jurista Correia Bartolomeu, todos vogais do CSMJ.
Após a conclusão da avaliação, será elaborada a lista de classificação final, que será homologada pelo Plenário do CSMJ e posteriormente publicada oficialmente.
Os resultados serão comunicados à Comissão Nacional Eleitoral, sendo os candidatos aprovados designados por resolução a publicar no Diário da República.
