O Estado angolano assumiu uma dívida de 25,1 milhões de euros para financiar a reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, no quadro de um acordo celebrado com a instituição financeira ABANCA Portugal, com garantia do Banco Português de Fomento
O financiamento externo destina-se à execução do Projecto de Reabilitação da Estrada Nacional 354 (EN 354), no troço Cuima/Cusse, com uma extensão de 65,8 quilómetros, ligando zonas das províncias do Huambo e da Huíla. Com este novo compromisso financeiro, o Estado reforça o recurso ao endividamento externo para suportar investimentos em infra-estruturas consideradas estruturantes para a economia, num contexto de contínua necessidade de financiamento público.
O acordo conta com garantia de uma entidade pública portuguesa, o que mitiga o risco para o financiador, mas transfere para o Estado angolano a responsabilidade integral pelo cumprimento das obrigações contratuais, incluindo o serviço da dívida. No mesmo diploma, o Chefe de Estado delega competências à Ministra das Finanças para a assinatura do acordo e de toda a documentação associada, em nome da República de Angola, com possibilidade de subdelegação.
A reabilitação da EN 354 é vista como estratégica para melhorar a circulação rodoviária, facilitar o escoamento da produção agríco- la e reforçar a integração económica entre o Planalto Central e a região Sul do país.
