Um total de 220.509 postos de trabalho foram registados em 2025 no país, anunciou, hoje, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante o primeiro Conselho Consultivo de 2026, que decorre de 18 a 20 de Março, em Ndalatando, província do Cuanza Norte.
A ministra destacou a importância de continuar estar empenhada em garantir que os empregos sejam estáveis e contribuam para o desenvolvimento das comunidades, gerando renda para o sustento das famílias e ajudar a evitar que um grande número permaneça em situação de vulnerabilidade ou pobreza.
A abertura do Conselho Consultivo contou com a presença do governador do Cuanza-Norte, João Diogo Gaspar e do secretário de Estado para Administração Pública, Domingos Filipe, assim como os responsáveis do sector e parceiros sociais.
A ministra destacou que o primeiro Conselho Consultivo do MAPTSS de 2026, tem como o lema:, “Justiça Laboral Garantida, Trabalho Digno Promovido”, com objectivos principais, de fazer o Balanço das acções Programadas e Concretizadas em 2025, assim como definir as metas, prioritárias, estratégias e políticas do sector para este ano.
Teresa Rodrigues Dias esclareceu que a escolha do lema deste ano, serve para lembrar que os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados e aplicados, tal como define a Lei Geral do Trabalho.
“Temos feito todo o possível, para cada vez mais aprimorar as condições e pressupostos para que o trabalho digno seja uma realidade no país, onde o Estado deve incentivar e apoiar para que existam condições justas de trabalho, assim como continuar a implementar a higiene e segurança no trabalho e o respeito escrupuloso na remuneração decente dos trabalhadores”, disse a ministra.
A governante acrescentou que o princípio da protecção defende o salário mínimo nacional, horário de trabalho regular, segurança no trabalho, igualdade de oportunidades, combate ao assédio, discriminação e a exploração também fazem parte dos pressupostos do trabalho digno.
Para o efeito, disse, é importante, também, manter o diálogo Social com os Parceiros Sociais), assim como a estabilidade e acesso a justiça para se fazer valer os seus direitos.
Teresa Rodrigues Dias apresenta balanço das acções realizadas em 2025
A ministra Teresa Rodrigues Dias informou que das acções realizadas em 2025, no domínio da Administração Pública, desenvolveram-se a nível da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), a formação de 27.707 funcionários públicos e agentes administrativos, nas diferentes áreas, correspondendo a um grau de execução 139 por cento, face a meta prevista de 20.000, conforme o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN 2023-2027);
Em todas redes SIAC, informou, foram atendidos 2.772.080 utentes, com um grau de satisfação aceitável, correspondendo ao cumprimento de 75 por cento, face a meta prevista de 3.700.000, conforme a previsão do PDN 2023-2027.
No domínio da Administração do Trabalho, a ministra revelou que foram feitas as requalificações do Pavilhão de Formação de Artes e Ofícios do Morro da Luz, Centro Local de Empreendedorismo e Serviço de Emprego de Benguela (CLESE) e o Centro de Emprego do Lobito.
Neste domínio foram, ainda, encaminhados 373 cidadãos para o programa de estágios profissionais em empresas e instituições dos vários segmentos do mercado, tendo sido absorvidos 80 por cento, ou seja, 298 cidadãos.
Pelo Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP), informou, foram formados cerca de 182.526 cidadãos, correspondendo ao grau de execução de 152 por cento, face a meta anual prevista, que era de 120.000.
Neste seguimento, foi feita a distribuição de 442 kits profissionais e concedidos 135 microcréditos à pequenos empresários, no valor de cada 2.500.000.
Em relação ao Instituto Nacional de Qualificações (INQ), a ministra referiu que foram capacitados 101 técnicos. Enquanto que em metodologias e instrumentos de orientação ao longo da vida e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, foram, ainda, capacitados 346, já em metodologias de acreditação de entidades formadoras e equivalências profissionais, assim como procedeu-se à elaboração de 12 qualificações profissionais.
Em matérias da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), referiu, foram realizadas 7.961 acções inspectivas, no âmbito técnico e social, às empresas dos diferentes ramos de actividades, no decorrer da Operação Trabalho Digno, correspondeu a execução de 95 por cento, face à meta de 8.350 acções inspectivas, previstas para o ano de 2025.
“Vamos continuar a trabalhar em coordenação com todos os órgãos transversais ao tema do Trabalho Digno, para continuarmos a combater, de forma veemente, as empresas que insistem no incumprimento e inobservância da Lei Geral do Trabalho, dando destaque a situações deploráveis, em termos de condições de trabalho e péssimas de higiene e saúde dos trabalhadores, corporizando a chamada escravatura moderna”, alertou.
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