Decorre, neste momento, no Complexo Turístico Futungo II, a 3.ª Reunião Ordinária do Grupo Parlamentar do MPLA, inserida no quadro da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
O encontro é conduzido pelo presidente do Grupo Parlamentar, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, e reúne deputados com o objectivo de analisar e apreciar um conjunto de iniciativas legislativas que irão marcar a agenda da próxima Sessão Plenária da Assembleia Nacional.
Entre os principais temas em debate, destaca-se a apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, considerada essencial para reforçar a justiça fiscal. Outro ponto de destaque é a Proposta de Lei das Startups, voltada para incentivar a inovação, o empreendedorismo jovem e a diversificação da economia nacional.
Os deputados analisam também a Proposta de Lei do Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, destinada a reforçar a transparência e combater práticas ilícitas, e a Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde, que pretende modernizar e consolidar os serviços públicos de saúde em Angola.
No sector social, ganha relevância a Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana, reafirmando o compromisso do Estado com políticas públicas inclusivas, centradas na prevenção, tratamento e apoio aos cidadãos.
A reunião inclui ainda a apreciação final de importantes instrumentos de cooperação internacional, com destaque para a adesão de Angola ao Fundo para o Desenvolvimento das Exportações em África (FEDA), além da análise de acordos multilaterais no âmbito da SADC e de cooperação bilateral com a República do Egipto, especialmente no sector da defesa.
