O Ministério da Administração do Território deu início, ontem, ao Curso sobre Técnicas de Auditoria Interna Governamental, uma iniciativa destinada a fortalecer a transparência, o rigor e a eficiência na gestão dos recursos públicos nos 326 municípios do país
Afalar na abertura da formação, o secretário de Estado para as Autarquias, Fernando da Paixão Manuel, em representação do ministro Daniel Félix Neto, afirmou que as actuais reformas do Executivo colocam os órgãos da Administração Local do Estado no centro da governação, e que exigem capacitação contínua dos quadros municipais.
A iniciativa resulta de uma parceria entre o MAT e a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), com financiamento do Projecto Njila. O curso integra um plano de formação composto por 30 acções prioritárias destinadas aos órgãos da Administração Local. Segundo o balanço apresentado pelo governante, entre Novembro de 2024 e Dezembro de 2025, foram realizadas 12 formações.
As restantes 18 estão programadas para o período de Março a Julho de 2026, sendo esta a primeira acção do novo ciclo formativo. A formação teve início ontem e decorre até amanhã, 5 de Março, e será replicada em cinco províncias do país, mas abrange os 326 municípios, num esforço conjugado, visando fortalecer a capacidade técnica local.
Foco na gestão financeira e na transparência
O curso enquadra-se na Componente 2 do Projecto Njila, orientada para o reforço da capacidade de gestão financeira pública dos municípios, contribui para o processo de desconcentração administrativa e financeira em curso.
Entre os objectivos específicos da acção, constam a Compreensão do enquadramento legal e dos princípios da auditoria interna no sector público angolano; Identificação de riscos nas operações financeiras e orçamentais municipais; Aplicação de técnicas de planeamento, execução e supervisão de auditorias internas; Utilização de ferramentas e metodologias de recolha e análise de evidências; e Avaliação da conformidade das operações financeiras com a legislação aplicável, como a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) e o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
A capacitação é dirigida, sobretudo, aos técnicos dos Gabinetes de Estudo, Planeamento e Estatística e das Secretarias-Gerais das administrações municipais, com o propósito de promover uma gestão responsável, transparente e eficiente dos recursos públicos locais.
Na sua intervenção, Fernando da Paixão Manuel referiu que a formação deve ser encarada como ponto de partida para uma nova postura na Administração Local, alinhada com as boas práticas de governabilidade e com a meta de prestação de serviços públicos de maior qualidade às populações.
