A agendado dia reservada à 1ª Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se, hoje, na Assembleia Nacional, destaca a votação Final Global da Proposta de Lei que aprova o Código de Disciplina Militar, bem como a votação final do diploma que cria o Grupo Nacional do PARLASUL e a alteração da denominação do actual Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul
O Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional realizou, ontem, a sua 1ª Reunião Plenária Ordinária, onde apreciou o Projecto de Resolução que cria o Grupo Nacional do PARLASUL e a alteração da denominação do actual Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul.
Na referida reunião orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, os deputados apreciaram, igualmente, o Projecto de Resolução que aprova o Relatório de actividades do Grupo Interparlamentar, referente ao período de Outubro de 2024 a Outubro de 2025, bem como o Plano de Actividades para o período de Outubro de 2025 a Outubro de 2026.
Os dois diplomas apreciados ontem vão à votação final, hoje, no decurso da 1ª Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da V Legislatura. Com a aprovação deste diploma que cria o Grupo Nacional do PARLASUL e a alteração da denominação do actual Grupo Nacional de Acompanhamento dos Parlamentos da América do Sul, Angola irá formalizar a sua representação nacional junto ao Parlamento do Mercado Comum na América do Sul (MERCOSUL), o órgão legislativo do Mercado Comum do Sul.
A iniciativa visa fortalecer a participação de Angola nos mecanismos de integração parlamentar regional e consolidar a diplomacia parlamentar no espaço sul-americano, por meio de uma actuação mais estruturada, permanente e coordenada junto ao órgão legislativo do Parlamento do Mercado Comum na América do Sul.
O diploma prevê a constituição formal do Grupo Nacional do PARLASUL e a alteração da designação do actual grupo, que passa a denominar-se Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul e PARLASUL, adequando-o às novas dinâmicas de integração e cooperação regional.
Com a formalização do grupo nacional do PARLASUL, a Assembleia Nacional passa a dispor de um mecanismo institucional próprio para acompanhar de forma sistemática os debates, deliberações e iniciativas legislativas desenvolvidas no espaço parlamentar do Bloco Sul-americano.
O Parlamento do MERCOSUL foi constituído em 14 de Dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados Parte do MERCOSUL, designadamente, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional é o órgão com competência para dinamizar relações internacionais e de cooperação interparlamentar entre o Parlamento Angolano e outros Parlamentos ou organizações internacionais.
