Os contribuintes que não emitirem a sua factura de forma electrónica, medida que entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026, não poderão receber pagamentos directos do Estado, alertou, ontem, em Luanda, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria
De acordo com o PCA da AGT, o sistema integrado de gestão financeira do Estado, responsável pelas ordens de saque, não as vai emitir, caso não se trate de uma facturação electrónica. ”O sistema integrado de gestão financeira do Estado, no qual saem as ordens de saque, vai buscar a factura na AGT. Se aquela factura não estiver lá, a ordem de saque não vai ser paga”, garantiu.
Durante o seu discurso, na Conferência Outlook Fiscal 2026, organizado pela Deloitte Angola, José Leiria considerou, igualmente, que as diferentes etapas evolutivas que a Administração Geral Tributária tem passado surgem, também, como um meio de garantia de que os benefícios dos contribuintes sejam doravante salvaguardados. ”Temos de reconhecer que este percurso gera erros do nosso lado também.
Mas precisamos continuar a trabalhar para que, efectivamente, as irregularidades e as dificuldades que os contribuintes observarem não sejam por culpa da Administração Geral Tributária”, manifestou o PCA.
POR: Flávio da Costa
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