O Executivo e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) chegaram, nesta Segunda-feira, 26, a um consenso em relação aos oito pontos constantes do caderno reivindicativo que opunha as duas partes.
Com o consenso entre as partes, fica, assim, suspensa a segunda fase da greve no sector da justiça, que estava aprazada para o dia 6 de Fevereiro, com a duração de trinta dias.
Para chegar ao acordo, que envolveu o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o SOJA, foram necessárias mais de sete horas de concertação e diálogo entre as partes.
No final do encontro, em declarações à imprensa, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, disse que, no âmbito das responsabilidades institucionais, o MAPTSS acompanhou o processo de negociação do caderno reivindicativo que o SOJA apresentou em 2021.
Conforme explicou, o caderno reivindicativo tem oito pontos. Dentre estes, há quatro considerados essenciais e mais relevantes, nomeadamente as preocupações referentes às condições laborais, quer em termos infraestruturais, quer quanto às condições de comunicação, a reivindicação da melhoria das condições salariais, a situação da actualização de categorias e das promoções extraordinárias, bem como a promoção extraordinária dos funcionários do regime especial.
Pedro Filipe fez saber que todas essas questões vão ser atendidas, pelo que o Executivo se compromete a honrar o acordo.
A título de exemplo, referiu que o país tem vivido um período de restrições orçamentais. Entretanto, não obstante isso, afirmou que a progressão e a valorização dos funcionários públicos continuam a ser uma prioridade absoluta do Executivo.
“Por isso é que ficou aqui firmado o compromisso do Ministério da Justiça de realizar um concurso público interno para o acesso e ingresso dos funcionários e ficaram também clarificados os termos de referência para a promoção extraordinária dos funcionários do regime especial, que deverá abranger toda a função pública. Como é óbvio, o Ministério da Justiça não ficará de parte”, explicou.
Outrossim, Pedro Filipe elogiou a postura cívica e de respeito do SOJA durante a discussão do caderno reivindicativo.
“Devo referir que o SOJA entrou para essa negociação com uma postura extremamente positiva, de respeito, de serenidade e de diálogo construtivo e, em nome do Governo, queremos elogiar e destacar esta atitude que o sindicato demonstrou”, afirmou.
SOJA satisfeito
Por sua vez, o porta-voz do SOJA, Júnior Paulino, disse que a sua organização está satisfeita com o acordo e que, doravante, a greve está suspensa.
Afirmou, ainda, que o SOJA sempre esteve aberto ao diálogo e que vai continuar a lutar pela dignidade dos trabalhadores do sector da justiça.
