O Governo da Província do Bié anunciou, nesta quinta-feira, a abertura de um concurso público para a asfaltagem do troço da Estrada Nacional (EN) 250, que dá acesso ao Mercado do Cawe, no município do Cuito.
De acordo com uma nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial, o concurso é lançado ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 67.º e do Anexo IV da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, e visa melhorar as condições de circulação rodoviária e o escoamento de pessoas e mercadorias naquela zona comercial de grande relevância.
As peças do procedimento concursal estarão disponíveis mediante o pagamento de uma taxa fixada em 250.000,00 Kwanzas (duzentos e cinquenta mil Kwanzas), a ser efetuado através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), junto da Secretaria-Geral da Administração Municipal do Cuito. O prazo para a aquisição das peças e para a submissão das propostas termina no dia 30 de Janeiro.
Segundo o anúncio, o concurso público está aberto à participação de empresas nacionais e estrangeiras, sendo a Administração Municipal do Cuito a entidade contratante.
O procedimento exige ainda o pagamento de uma caução definitiva correspondente a 5% do valor global do contrato.
