A Provedora de Justiça de Angola e Presidente da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos (AOMA), Florbela Rocha Araújo, reafirmou esta quinta-feira, em Santiago do Chile, o compromisso da organização com o fortalecimento da mediação administrativa e a defesa dos direitos fundamentais no continente africano
A declaração foi feita durante a realização da XVI Assembleia Geral do Instituto Latino-Americano de Provedores de Justiça e Defensores Públicos (ILO) e no Seminário de Capacitação de Provedores de Justiça, que decorrem de 27 a 30 de Novembro.
Segundo a responsável, apesar de o Provedor de Justiça não intervir directamente em matérias da competência dos tribunais, a instituição acompanha os casos que indiciem violação de direitos, morosidade processual ou conflitos que afectem os cidadãos, encaminhando-as às entidades competentes. A sua actuação, segundo esclareceu, incide sobretudo sobre órgãos da administração central e local, membros do Executivo, administradores de empresas, directores-gerais, concessionários de serviços públicos e associações públicas.
Florbela Araújo detalhou que as queixas mais frequentes envolvem conflitos de terra, problemas relacionados com pensionistas — agravados por anos de incumprimento dos descontos obrigatórios por várias empresas privadas —, além de questões laborais e falhas na prestação de serviços públicos. Revelou ainda que o número de reclamações tem aumentado anualmente, o que reflecte a crescente divulgação do papel da Provedoria.
A dirigente apontou ainda as limitações orçamentais como um dos principais desafios estruturais. De acordo com a Provedora de Justiça, o conta actualmente com 21 províncias, porém apenas 12 dispõem actualmente de representantes da Provedoria de Justiça.
Durante o encontro, a organização anunciou que passará a homenagear personalidades destacadas na promoção dos direitos humanos. Nesta edição, o capítulo chileno distinguiu o professor e musicólogo Gastón Soublette, reconhecido pela defesa da cultura e dos direitos dos povos indígenas.
