O novo presidente do Tribunal Supremo será nomeado pelo Presidente da República, após o processo eleitoral interno que acontece hoje, Sexta-feira, 31 de Outubro, na sala do plenário do Tribunal Supremo, em Luanda — a ser exercido por todos os juízes conselheiros em efectividade de funções naquela corte suprema, numa altura em que o presidente cessante Joel Leonardo demitiu-se por alegação de saúde
A eleição visa preencher a vaga deixada pelo então juiz presidente, Joel Leonardo, que renunciou ao cargo em Agosto deste ano, por motivos de saúde. O processo é conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que aprovou, no passado dia 21 do corrente mês, o Regulamento do Processo Eleitoral para a escolha dos candidatos ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo.
De acordo com o regulamento, podem concorrer todos os juízes conselheiros em efectividade de funções, devendo as candidaturas ser apresentadas mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral no prazo de dois dias, contados a partir da convocação do Plenário.
A votação será realizada em sessão plenária do Tribunal Supremo, sendo o acto válido apenas se estiver presente quórum de dois terços dos juízes conselheiros. Caso contrário, o pleito será adiado por dois dias úteis. A eleição é secreta e cada juiz conselheiro tem direito a um voto.
Após a contagem, os resultados serão registados em acta e comunicados ao CSMJ, que tem competência para homologar o resultado e remeter ao Presidente da República os nomes dos três candidatos mais votados, para que um deles seja nomeado Presidente do Tribunal Supremo, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal Supremo e na Constituição da República de Angola (artigo 180.º, n.º 3).
A Comissão Eleitoral, responsável pela condução do processo, é presidida pelo venerando juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, João Carlos António Paulino, coadjuvado pelo colendo juiz desembargador e vogal do CSMJ, José Sequeira Lopes, na qualidade de vice-presidente, e pela colenda juíza desembargadora e vogal do CSMJ, Tânia Mariza Araújo Pereira Brás, que exerce as funções de secretária.
Entre as competências da Comissão Eleitoral constam: preparar e fiscalizar todo o processo de votação; receber as candidaturas; elaborar os boletins de voto; acompanhar a votação; proceder ao apuramento e publicação dos resultados; e decidir sobre eventuais reclamações apresentadas pelos concorrentes.
Processo decorre da desistência de Joel Leonardo
O processo de eleição do novo Presidente do Tribunal Supremo teve início após a renúncia de Joel Leonardo, formalizada a 27 de Agosto último, por razões de saúde.
Desde então, a juíza conselheiraEfigénia Lima Clemente, vice-presidente do órgão, tem exercido interinamente as funções de presidente. A vacatura do cargo levou o Conselho Superior da Magistratura Judicial a aprovar, em sessão extraordinária, o regulamento que estabelece as normas e princípios do processo eleitoral.
O objectivo é assegurar um procedimento transparente, legal e baseado no mérito, conforme os princípios da legalidade, igualdade e sigilo de voto. O novo regulamento, aprovado nos termos da Lei n.º 2/22, de 17 de Março (Lei Orgânica do Tribunal Supremo), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/25, de 6 de Agosto, determina que o processo seja conduzido por uma comissão independente composta por três membros externos ao Tribunal Supremo.
